No próximo dia 26 de março, um evento de extrema importância acontecerá em Palmas, Tocantins. Com o objetivo de instruir e capacitar profissionais do ramo de eventos, cerimonialistas, além de colaboradores de bares, restaurantes e casas noturnas, a Secretaria da Segurança Pública (SSP-TO), em colaboração com a Secretaria de Estado da Mulher e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), promoverá o workshop intitulado "Protocolo Não é Não".
A Escola Superior de Polícia (Espol) será o cenário dessa iniciativa fundamental, que acontecerá em dois horários distintos: das 9h às 11h e das 15h às 17h, com turmas de até 50 participantes cada. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas diretamente no site da Espol (ead.espol.to.gov.br).
O "Protocolo Não é Não" é uma legislação direcionada à prevenção de constrangimentos e violências contra as mulheres em ambientes onde são comercializadas bebidas alcoólicas, tais como casas noturnas, boates e locais de entretenimento fechados.
A delegada Heloísa Godinho, diretora da Espol, ressalta que todos os instrutores serão voluntários e destaca a importância desse treinamento para os participantes. "Esta é uma oportunidade ímpar para os profissionais envolvidos conhecerem os procedimentos a serem adotados em casos delicados. Nosso objetivo é qualificar, inicialmente, pelo menos um representante de cada estabelecimento associado à Abrasel, além de orientar os participantes para que atuem como multiplicadores desse conhecimento em seus locais de trabalho", enfatiza a diretora.
A legislação estipula obrigações para os estabelecimentos, como a designação de pelo menos um indivíduo capacitado para lidar com o protocolo, além da disponibilização de informações claras e visíveis sobre como acioná-lo. Os telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) também devem estar facilmente acessíveis.
Nos termos da lei, qualquer insistência, seja ela física ou verbal, após a manifestação de discordância por parte da mulher, é considerada constrangimento. Por outro lado, a violência é definida como o uso da força, resultando em lesões, danos psicológicos, ou até mesmo morte, conforme previsto na legislação penal.
O conteúdo programático completo do workshop pode ser consultado no site oficial da SSP-TO, oferecendo uma visão detalhada sobre os temas abordados e a importância dessa iniciativa para a segurança e integridade das mulheres em nosso estado.
Este workshop não apenas visa a conformidade legal, mas também a criação de um ambiente mais seguro e respeitoso para todas as mulheres em eventos e estabelecimentos de entretenimento. Junte-se a nós nessa jornada em prol do respeito e da igualdade de gênero.
