O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) concluiu recentemente mais uma ação crucial no combate à pesca ilegal, conforme estabelecido na Portaria Conjunta nº 04/2023. A operação de fiscalização ambiental, realizada no Lago da UHE de Estreito, teve início em 26 de março e resultou em resultados significativos.
Durante a operação, foram apreendidos 6,3 metros de redes de pesca, 70 kg de pescado, uma espingarda calibre 20, uma munição intacta, 12 cartuchos deflagrados, seis espinheis e quatro tarrafas. Além disso, um animal silvestre foi resgatado, devolvendo-o ao seu habitat natural.
A abrangência da ação não se limitou apenas ao Tocantins, alcançando também os estados do Maranhão e do Pará, nos municípios de Palmeiras, Babaçulândia, Tocantinópolis, Araguatins e Aguiarnópolis.
O pescado apreendido foi destinado para uma nobre causa, sendo doado à comunidade do município de Babaçulândia. Essas ações não apenas reforçam o compromisso com a preservação dos recursos naturais, mas também promovem o apoio às comunidades locais.
Cândido José dos Santos Neto, gerente de fiscalização do Naturatins, ressaltou a importância dessas operações para a proteção dos recursos naturais do Tocantins e para combater atividades que representem ameaças à biodiversidade e à sustentabilidade dos ecossistemas aquáticos.
Desde 1° de novembro, a Portaria Conjunta nº 04/2023 está em vigor, estabelecendo medidas rigorosas para coibir a pesca profissional nos reservatórios das Usinas Hidrelétricas Luís Eduardo Magalhães (UHE do Lajeado) e de Estreito. Esta regulamentação abrange os municípios de Palmas, Porto Nacional, Babaçulândia, Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins, delimitando áreas proibidas para essa atividade.
No entanto, a portaria também prevê exceções, permitindo a prática da pesca em determinadas condições específicas. A pesca artesanal por pescadores ribeirinhos, a atividade de pescadores artesanais profissionais registrados no Registro Geral da Atividade Pesqueira, a pesca esportiva na modalidade pesque e solte, a pesca para consumo local nas modalidades esportiva e amadora, a pesca de cunho científico e a proveniente da piscicultura estão entre as permissões previstas.
Essas medidas visam não apenas preservar os recursos naturais e a biodiversidade, mas também garantir o sustento das comunidades locais que dependem da pesca como meio de subsistência. O Naturatins continua firme em seu compromisso de proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável em todo o estado do Tocantins.
