Um importante passo está sendo dado no Tocantins para a destinação correta de bens apreendidos que já não têm utilidade nos inquéritos policiais ou processos judiciais. Idealizado pelo delegado corregedor-adjunto da Secretaria da Segurança Pública, Rafael dos Santos e Silva, um projeto piloto foi desenvolvido e está prestes a ser implementado em todas as regionais da Polícia Civil do estado.
Na última sexta-feira, 15, a equipe da Corregedoria-Geral da Segurança Pública apresentou o programa aos delegados e delegadas da 1ª Regional da Polícia Civil de Araguatins, que será pioneira na recepção desse projeto. A expectativa é concluir essa fase experimental até o final do primeiro semestre de 2024, período que engloba as etapas de implementação, avaliação e eventuais ajustes necessários.
"Após essa fase inicial em Araguatins, o projeto será expandido para todas as outras regionais da Polícia Civil, incluindo a capital, Palmas", ressaltou o corregedor-geral Wanderson Chaves.
O delegado corregedor-adjunto, Rafael dos Santos e Silva, detalhou como será feita a destinação dos bens apreendidos. "Com autorização do Poder Judiciário, os bens poderão ser doados a entidades de reciclagem, destruídos no caso de armas ou leiloados, caso ainda tenham valor econômico", explicou.
"Este projeto visa aprimorar as condições nas unidades da Polícia Civil e a cadeia de custódia, mantendo nesses locais apenas os bens essenciais aos inquéritos policiais e processos criminais. O descarte desses objetos é uma demanda não apenas das unidades policiais, mas também de toda a sociedade, que se beneficia com ambientes mais adequados", enfatizou o secretário da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira.
Parcerias são fundamentais para o sucesso desse plano de descarte, e ele conta com o apoio da Corregedoria-Geral, Delegacia-Geral da Polícia Civil, Superintendência de Polícia Científica e Detran Tocantins, além do envolvimento do Ministério Público e da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, garantindo a destinação apropriada dos bens apreendidos pelas autoridades policiais.
