As atividades de fiscalização metrológica desempenhadas pelos agentes da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Tocantins, estão em pleno andamento. Dessa vez, o foco recai sobre as balanças industriais e rodoviárias utilizadas ao longo da Ferrovia Norte-Sul, onde os equipamentos de medição estão sendo minuciosamente aferidos.
Essa ação de verificação não é apenas uma medida isolada, mas sim parte integrante do Plano de Trabalho estabelecido em conjunto com o Inmetro. Trata-se de um processo rotineiro de fiscalização, uma vez que todas as balanças utilizadas em atividades econômicas devem obrigatoriamente seguir os padrões estabelecidos pelo Inmetro, conforme a legislação vigente, e serem verificadas periodicamente pela Agência de Metrologia Estadual.
O objetivo primordial dessa iniciativa é identificar a presença dos selos de identificação, os quais desempenham um papel fundamental na indicação da conformidade e adequação dos equipamentos para o uso. Existem diversos tipos de selos, cada um com sua função específica.
O Selo de Identificação Inicial, por exemplo, é aplicado durante a aquisição da balança e permanece até a primeira visita técnica metrológica. Já o Selo de Verificação Subsequente é uma indicação de que o equipamento foi verificado pela equipe delegada do Inmetro e está em conformidade para utilização até a próxima visita. Além disso, há o Selo Reparado, que informa que o equipamento passou por reparos em uma oficina de manutenção credenciada pelo Inmetro e será submetido a uma nova verificação pós-reparo.
É importante ressaltar que os ensaios metrológicos oferecem uma camada adicional de segurança tanto para os consumidores quanto para os vendedores. Jerônimo Júnior, presidente da AEM, destaca que o papel do Inmetro é garantir a concorrência justa e a legitimidade das relações entre empresas e consumidores, evitando prejuízos para ambas as partes.
Portanto, a verificação e aprovação dos equipamentos por meio dos ensaios metrológicos representam uma garantia adicional de que as empresas estão operando em conformidade com a legislação vigente, proporcionando confiabilidade e segurança em todas as transações comerciais.
