Com a chegada do exercício fiscal de 2023, os proprietários de veículos cadastrados no Estado do Tocantins devem ficar atentos às datas e condições para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Este artigo traz informações cruciais para que os contribuintes possam cumprir suas obrigações fiscais de maneira eficiente.
Até o próximo dia 15, os contribuintes têm a oportunidade de efetuar o pagamento à vista do IPVA, garantindo um desconto significativo de 10%. Essa data também marca o prazo final para quitar a primeira parcela, caso o contribuinte opte pelo parcelamento em 10 vezes. É importante ressaltar que o pagamento pode ser realizado através do PIX ou do tradicional código de barras, disponível no Documento de Arrecadação (Dare).
Após o dia 15 de janeiro, os contribuintes que escolheram parcelar o IPVA devem cumprir as obrigações mensais até o dia 15 de outubro, que é a data limite do calendário fiscal. Para o parcelamento em até 10 vezes, cada parcela deve ser igual ou superior a R$ 500 para pessoa jurídica e R$ 250 para pessoa física. Vale ressaltar que após o dia 15 de janeiro, o pagamento do IPVA será integral, sem o desconto oferecido anteriormente.
Para efetuar o pagamento do imposto, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz/TO) em www.sefaz.to.gov.br e imprimir o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (Dare), disponível no link IPVA. O preenchimento do Dare requer apenas o número do Renavam, a placa do veículo e o CPF do proprietário. Além disso, o QR Code com a chave do PIX está presente no próprio Dare, facilitando o pagamento através desse método. Caso prefira, o Dare pode ser impresso em qualquer Agência de Atendimento da Sefaz.
Além dos casos previstos no artigo 71 da lei 1.287/2001 (Código Tributário do Estado do Tocantins), veículos cujo imposto seja igual ou inferior a R$ 200, bem como os veículos de propriedade de deficientes auditivos ou com síndrome de Down, continuam isentos do pagamento do IPVA neste ano.
Ficar atento aos prazos e condições de pagamento do IPVA é fundamental para evitar eventuais transtornos. A utilização de recursos como o PIX e a praticidade do Dare tornam o processo mais ágil e eficiente. Não deixe de cumprir suas obrigações fiscais e garanta a regularização do seu veículo no Estado do Tocantins.
