Em um gesto significativo de reparação histórica e promoção da igualdade de direitos, o Governo do Tocantins sancionou, na sexta-feira, 22 de dezembro, o Projeto de Lei (PL) que institui a reserva de vagas em concursos públicos do Poder Executivo para pessoas negras, indígenas e quilombolas. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleto) no último dia 14, marcando um marco importante na busca por uma sociedade mais inclusiva.
Esta política de ações afirmativas, popularmente conhecida como Lei de Cotas, é fruto de uma colaboração entre as Secretarias dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), da Administração (Secad) e da Casa Civil, demonstrando o compromisso do governo em enfrentar as desigualdades históricas enfrentadas por essas comunidades.
O governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da iniciativa, expressando seu comprometimento em criar oportunidades equitativas. "Tenho um grande carinho pela população indígena, quilombola e tradicional. Conheço a realidade dura que essa população enfrenta, e é mais que justo que, no meu governo, eu crie políticas para reparar as desigualdades sofridas por essa população. Acredito na contribuição social que essa população pode trazer para o nosso estado e estamos trabalhando para que todos tenham as mesmas oportunidades."
Narubia Werreria, gestora da Sepot, celebrou o momento como um resultado de uma longa luta das populações negra, indígena e quilombola que foram marginalizadas ao longo dos séculos. Ela enfatizou o compromisso contínuo do governo em alcançar a igualdade nos direitos e destacou que a Sepot continuará atuando em prol de políticas inclusivas para essas comunidades.
O PL estabelece a reserva de 10% das vagas para pessoas negras, 5% para indígenas e 5% para quilombolas em concursos públicos estaduais e de entidades do poder executivo. O anúncio e assinatura do projeto ocorreram no Palácio Araguaia durante uma solenidade promovida pela Sepot em celebração ao mês da Consciência Negra, no dia 23 de novembro. Este passo corajoso do governo do Tocantins reafirma o compromisso do estado com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos tenham as mesmas oportunidades de desenvolvimento e crescimento.
