No intuito de promover a dignidade e o bem-estar das mulheres privadas de liberdade e adolescentes internadas no estado do Tocantins, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Direitos Humanos e Política sobre Drogas, iniciou, no dia 14 de dezembro, uma significativa ação de entrega de kits de higiene pessoal.
Essa nobre iniciativa alcançará todas as unidades penais femininas e socioeducativas do estado, reforçando o compromisso do governo em assegurar condições mínimas de dignidade para aqueles que se encontram em privação de liberdade.
As distribuições tiveram início na Unidade de Semiliberdade feminina e no Centro de Internação Provisória feminino de Palmas, integrantes do Sistema Socioeducativo, e se estenderão até esta quinta-feira, 21 de dezembro, na unidade penal de Talismã. No último dia 19, a ação beneficiou as unidades penais femininas de Miranorte e Ananás.
A chefe da Unidade Prisional Feminina (UPF) de Palmas, Lílian Moreira, expressou sua gratidão durante as entregas, destacando a importância do apoio contínuo dos participantes e parceiros, reconhecendo o valioso suporte fornecido ao trabalho realizado em benefício das custodiadas.
Os kits, fundamentais para a manutenção da higiene pessoal, foram adquiridos por meio de uma emenda parlamentar direcionada às mulheres sob custódia do Estado. Essa ação atende às disposições da Lei de Execução Penal (LEP) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), reforçando o compromisso com a assistência material necessária.
Durante a entrega dos kits, Jessé Aguiar, superintendente de Direitos Humanos e Política sobre Drogas, destacou a importância dessa iniciativa, afirmando que "entendemos que essas mulheres privadas de liberdade precisam desse olhar, e a Superintendência tem como uma de suas missões prestar apoio a essas mulheres". A emenda parlamentar permitiu que o Instituto de Gestão e Apoio aos Municípios Tocantinenses destinasse os kits durante essa ação de Natal, cumprindo o papel de ressocialização humanizada.
O evento de entrega dos kits contou com a presença de autoridades importantes, como o superintendente do Sistema Penal, Rogério Gomes; o gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso, Dilson Junior; e a gerente de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso, Sandra Veloso.
Essa ação solidária reforça o comprometimento do Estado do Tocantins em promover a dignidade e respeitar os direitos fundamentais das mulheres em situação de privação de liberdade, contribuindo para um processo de ressocialização mais humano e inclusivo.
