A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (12) o substitutivo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) ao projeto de lei 3.652/23, que concede perdão de dívidas de alunos com o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Pelo texto de Dorinha, para quitar as dívidas, o devedor do Fies deverá participar de programas para apoiar serviços públicos. Agora a proposição segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O texto original, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), anistiava os débitos de todos os estudantes com o Fies, independente de requerimento do devedor. As dívidas são estimadas em R$ 11 bilhões, com mais da metade dos beneficiados com compromissos atrasados. No entanto, a relatora apresentou um texto substitutivo que condiciona o perdão à participação do aluno no apoio a serviços públicos.
“Cada estudante optante por essa modalidade de quitação pode atuar em escolas, serviços de saúde ou em outras áreas de políticas públicas, conforme a formação adquirida na graduação ou no curso que tiver sido financiado pelo Fies”, disse a senadora Professora Dorinha, observando que o perdão total sem uma regulamentação inviabilizaria a própria manutenção do Fies.
Pelo texto aprovado, para cada semana de trabalho, em jornada parcial, o estudante fará jus à quitação referente a uma mensalidade em atraso. "Dessa forma, solucionamos o problema da inadimplência, que tem se mantido, apesar das possibilidades de refinanciamento que foram criadas no passado. [...] E o país poderá contar com o apoio desses profissionais, que serão muito importantes no desenvolvimento de políticas de alfabetização, de vacinação, de combate às mudanças climáticas ou na solução de tantos outros problemas urgentes em nossas comunidades", argumentou Professora Dorinha.
