A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que cria a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica. O PL 3.824/2023 foi apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e obteve relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na forma de substitutivo.
A proposição tem como objetivo atrair estudantes de graduação para serem professores em escolas públicas de educação básica brasileiras. Entre os princípios da política está a melhoria da qualidade da educação básica no país e a valorização de seus docentes. Já entre as medidas para a implementação da política, segundo a matéria, estão:
- Aprimoramento dos concursos e programas de recrutamento e seleção de novos docentes;
- Envolvimento dos graduandos em atividades de pesquisa e extensão nas escolas de educação básica;
- Desenvolvimento de campanhas públicas para a divulgação, sobretudo em universidades, das características da carreira, benefícios financeiros e intelectuais, perspectivas de desenvolvimento profissional, entre outros;
- Oferta de bolsas de estudos nos cursos de pedagogia e licenciaturas, especialmente nas áreas em que houver falta de professores;
- Incentivos para que os alunos participem de atividades em escolas de educação básica localizadas em áreas rurais, regiões remotas ou com desafios educacionais específicos.
Apagão docente
Relatora da matéria, Professora Dorinha chamou de "apagão docente" a falta de profissionais da educação básica devido aos baixos salários, falta de prestígio da atividade, envelhecimento dos profissionais atuais e abandono precoce da carreira. Segundo a parlamentar, os principais motivos para a baixa procura na profissão se encontram na formação, carreira e remuneração.
“Em média, a cada 10 alunos do ensino médio, apenas dois querem ser professores, mas nem sempre permanecem na carreira. Os números e a realidade em relação ao número de professores no Brasil nós já temos um apagão docente em algumas regiões e em muitas áreas de conhecimento. E a preocupação principal do projeto é de valorização e o incentivo à formação, à busca e motivação dos alunos do ensino médio. Os profissionais que já estão na docência que permaneçam na docência”, pontuou.
A parlamentar sugeriu que as ações relacionadas à política instituída sejam classificadas como prioritárias ou complementares, de forma a direcionar a ação do poder público em sua implementação.
