No processo constam centenas de áudios com horas de gravações que captaram o antes e o depois da eleição que João Português conseguiu vencer o então prefeito Gustavo Damasceno por apenas 13 votos de diferença.
ENTENDA O CASO
Após o resultado da eleição duvidosa, a coligação QUEM É DAQUI FAZ MELHOR e o candidato Gustavo Damasceno ajuizaram uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra João Português, José Marcos e Carlos de Santa Helena, eleitos para prefeito, vice-prefeito e vereador, respectivamente. A coligação derrotada alegou a prática de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico nas eleições, solicitando a cassação do registro/diploma dos representados e a declaração de suas inelegibilidades.
Os autores sustentaram que boa parte dos eleitores receberam dinheiro em espécie na Casa Lotérica Vitória, de propriedade da esposa de João Português, em troca de apoio político e votos para os investigados. Os autores instruíram a petição inicial com vídeos, gravações e imagens para fundamentar as práticas delituosas.
A maioria das negociações de compra de votos foram arquitetadas e negociados por telefone pelo vereador Carlos Alberto Ferreira De Sá o popular “Carlos Santa Helena”, que para comprovar que o eleitor realmente estaria cumprindo com sua parte na venda do voto, teria que filmar na cabine de votação, o que também é proibido pela justiça eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo deferimento do pedido de busca e apreensão dos equipamentos de registro de dados/imagens e o compartilhamento de provas em eventuais procedimentos criminais em curso na 2ª Vara Criminal de Araguaína/TO. A decisão deferiu o pedido de medida cautelar e autorizou a expedição de mandado de busca e apreensão e a notificação dos investigados. O julgamento foi convertido em diligência, concedendo-se o prazo de dois dias para que as partes tivessem a oportunidade de manifestação a respeito dos documentos juntados pelo MPE e acesso à degravação da interceptação telefônica.
Por fim, diante de tantas provas, o juiz julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral e cassou os diplomas e mandatos dos representados João Miguel Castilho Lança Rei de Margarido o “João Português”, José Marcos Gomes da Silva (Prefeito e Vice) e Carlos Alberto Ferreira de Sá (Vereador) eleitos nas eleições municipais de 2020 em Luzinópolis/TO. Os votos recebidos pelos representados foram declarados nulos e determinou-se o afastamento imediato dos cargos eletivos. Eleições suplementares para o cargo de Prefeito deverão ser realizadas, e a recontagem dos votos será feita com o recálculo dos quocientes partidários e eleitorais. Foi declarada a inelegibilidade dos investigados pelo prazo de 8 anos subsequentes à eleição de 2020 e foi imposta uma multa ao representado Carlos Alberto Ferreira de Sá. O cartório eleitoral deverá atualizar a situação eleitoral dos representados e promover a cobrança da multa imposta. O Ministério Público Eleitoral deverá ser notificado para que promova a instauração de ação penal.
Abaixo, temos alguns minutos das conversas interceptadas pela polícia através da 2ª Vara Criminal de Araguaína, que já estavam monitorando o vereador Carlos Santa Helena em outra investigação não eleitoral, que por sorte, acabaram captando todo o esquema de compra de votos usado para vencer a eleição no município.
