Aumento teria sido de R$ 0,64, passando de R$ 6,35 para R$ 6,99.
O Procon Tocantins autuou nesta manhã de sexta-feira, 10, um posto de combustíveis no município de Pau D'Arco, que fica a 422 km da capital Palmas. A denúncia de aumento sem justificativa foi feita por moradores da cidade.
O aumento teria sido de R$ 0,64, passando de R$ 6,35 para R$ 6,99. Segundo o órgão de defesa do consumidor, em nenhum momento o estabelecimento comprou combustível com reajuste, portanto, não haveria justificativa para o aumento ao consumidor final.
O gerente de fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva, ressaltou a importância da participação ativa dos consumidores que, ao mesmo tempo, também são fiscais.
"O consumidor deve, ao abastecer seus veículos, pedir seus cupons e notas fiscais. Caso seja constatada alguma irregularidade, fazer fotos para auxiliar o órgão de defesa do consumidor a apurar as supostas irregularidades", destacou o gerente.
O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, afirmou que as ações do órgão são para evitar preços abusivos.
"Em consequência da paralisação dos caminhoneiros, o movimento dos postos aumentou por conta do receio da população em ficar sem combustível. O Procon Tocantins está com ações em todo o Estado para coibir esse tipo de prática e manter garantias aos consumidores", pontuou Walter Viana.
O que diz a lei
O Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) dispõe o que é vedado, ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas.
Essas práticas, segundo o CDC, são, por exemplo exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva ou elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.
Denuncie
Em caso de denúncia, o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou utilizar o Whats Denúncia 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o cidadão tocantinense pode entrar no site www.procon.to.gov.br e clicar no banner Faça sua Reclamação aqui, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.
