Educação Especial: A Comissão de Educação, sob a presidência da deputada Professora Dorinha (DEM/TO), se reuniu nessa quarta-feira, 1º de setembro, com o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, para tratar da Política Nacional de Educação Especial, estabelecida pelo Decreto Presidencial 10.502/20, mas com a eficácia pendente por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nosso pedido ao ministro foi para que, juntamente com os parlamentares, possamos buscar uma redação mais clara para artigos contidos na Política Nacional de Educação Especial. Trabalhamos em defesa da inclusão da pessoa com deficiência nas escolas regulares e com formação continuada aos nossos professores”, destacou Professora Dorinha, presidente da Comissão de Educação.
Segundo ela, o MEC deve ainda ofertar um orçamento específico à educação especial, bem como reforça-lo. “Nenhum parlamentar é contra os centros especializados, mas eles devem cumprir papel suplementar ao ensino regular. O que precisamos são de ações imediatas para que o Governo Federal dê condições aos Estados e Municípios a implantação de políticas públicas eficazes”, pontuou.
Ainda nesse contexto, Professora Dorinha afirmou que parlamentares vão apresentar ao MEC um requerimento de informação para obterem o espelho do orçamento e das principais ações desenvolvidas pela pasta à Educação Especial. “Também ficamos de apresentar sugestões para o aprimoramento do decreto e, logicamente, formar um grupo suprapartidário, com a ajuda do próprio governo, para apoio do ponto de vista orçamentário porque há uma lacuna muito grande. A produção de material didático precisa ser direcionada. Então, o próximo passo é esse esforço conjunto”, explicou em entrevista à TV Câmara.
Por fim, a parlamentar afirmou que, em breve, deverá ocorrer uma audiência pública com o Ministro com objetivo de revisar a nova redação do decreto sobre a Política Nacional de Educação Especial. Às Comissões, o ministro disse se comprometer com a pauta e com as sugestões apresentadas pelos parlamentares. Com a presidente da Comissão de Educação, outras comissões participaram do encontro: Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
