Tocantinópolis - TO
TOCNOTÍCIAS Vocês Fazem a Notícia, Nós Apenas Divulgamos!
Siga-nos
Facebook Youtube Twitter
rhana_ar_condicionado_1015x150_gif

Deputados Decidem Não Votar Medida Provisória em Respeito a Decisão Judicial

Data do post: 03/07/2019 13:53:23 Imprimir -  Compartilhar

Assembleia Legislativa do TocantinsApesar da expectativa dos profissionais e de estar pronta para ser votada, a Medida Provisória nº5/2019, que institui a jornada especial de trabalho na Secretaria de Saúde, não entrou na ordem do dia desta terça-feira, 2.

Na semana passada, o juiz José Maria Lima, titular da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, concedeu liminar ao Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed) e suspendeu os efeitos da portaria e seus desdobramentos legislativos.

Depois de uma reunião na Sala Vip, o presidente desta Casa de Leis, deputado Antônio Andrade (PHS), com o apoio dos demais parlamentares, ouviu o parecer da Procuradoria da Assembleia e tomou sua decisão.

Na sessão, os deputados apoiaram a atitude do presidente e pediram a compreensão de manifestantes, presentes nas galerias. Eles ressaltaram ainda que o acordo firmado entre servidores, deputados e Governo do Estado será mantido.

Para o parlamentar Elenil da Penha (MDB), a intenção é não passar da ideia de um enfrentamento com a Justiça. “A Procuradoria espera sair outra decisão para derrubar a liminar”, informou.

O deputado Olyntho Neto (PSDB) disse que a espera da Assembleia é importante para que se faça a coisa da maneira correta e amanhã a votação não seja revista pela Justiça.

Já o deputado Zé Roberto (PT) chamou a decisão de ilegal e disse que “não pode um juiz de primeira instância paralisar o Poder Legislativo”.

Jair Farias (MDB) resumiu a situação: “a luta agora é para derrubar a liminar [na Justiça]. Porque o assunto já está pacificado na Casa [Legislativa]”.

Fonte: Assembleia Legislativa do Tocantins

ATENÇÃO!
Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.