Com o propósito de informar a população sobre o atendimento prioritário para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o deputado Valdemar Júnior (MDB) apresentou um projeto para inserção de placas informativas sobre autismo em estabelecimentos públicos e privados.
O objetivo é informar às pessoas em geral sobre a existência dessa deficiência e assegurar respeito e tratamento adequado para pessoas com TEA.
A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda nomeação de relator. De acordo com o seu autor, servirá de mecanismo para garantir direitos das pessoas com esse transtorno e facilitar o acesso ao atendimento prioritário. A inclusão do símbolo do TEA em todas as placas, sinalizações ou indicativos de prioridade também visa a informar a família ou acompanhante que desconheça o direito a integrar as filas preferenciais.
Poluição sonora
Tramita também na CCJ um projeto de autoria da deputada Valderez Castelo Branco (PP) que estabelece critérios e normas gerais sobre perturbação do sossego público. O objetivo é diminuir o som excessivo em áreas públicas e promover o cuidado com a saúde da população. Nesse sentido, a deputada propõe a inclusão de placas informativas com alerta sobre os perigos da poluição sonora a partir de 85 decibéis, uma vez que a alta exposição sonora provoca doenças auditivas, desequilíbrio psicológico, irritação, estresse degenerativo e outras enfermidades.
