Projeto Proíbe Informações Sobre Religião e Orientação Sexual em Questionário de Emprego

Data do post: 15/05/2019 19:11:44 - Visualizações: (170)    Imprimir

O deputado professor Júnior Geo (Pros) é autor de um projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que proíbe pedir informações sobre religião e orientação sexual de candidatos nos questionários de empregos, admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, sociedades, associações e afins.

Assembleia Legislativa do TocantinsApós a aprovação será obrigatória exposição das normas em todos os locais de seleção de forma visível e acessível aos candidatos.

“Para ter consonância com o estado democrático de direito e garantias dos diretos fundamentais da liberdade de crença e da orientação sexual, este projeto se faz necessário para proibir no âmbito do Estado do Tocantins qualquer ato discriminatório no momento da admissão em emprego”, admite a proposta.

É também do professor Júnior Geo a matéria que obriga a afixação de cartazes e informativos sobre direitos da pessoa idosa, em ônibus, repartições públicas estaduais, hospitais, agências bancárias e casas lotéricas, bem como a exibição da frase “disk 100”, para denunciar atos de violência contra pessoas idosas.

Em outra propositura o parlamentar sugere a criação da “semana estadual da maturidade ativa”. Entre os objetivos, segundo Geo, está estimular e motivar os órgãos públicos e privados à promoção, realização e divulgação de eventos que valorizem as pessoas com idade a partir dos 60 anos.

Fonte: Assembleia Legislativa do Tocantins

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Data: 16/05/2019 18:29:00 - Visualizações: 429

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