Deputado Propõe que Deficientes Visuais Recebam Seus Boletos em Braile

Data do post: 14/05/2019 14:20:38 - Visualizações: (210)    Imprimir

Com o propósito de atender às necessidades dos deficientes visuais, tramita nesta Casa de Leis, um projeto de autoria do deputado Nilton Franco (MDB) no qual propõe que boletos de pagamento de contas de energia elétrica, água e telefone sejam impressos em braile.

Assembleia Legislativa do TocantinsA ideia é garantir a todos o acesso às informações contidas nas faturas, ou seja, aos mesmos direitos básicos dos demais consumidores. Trata-se, conforme Franco, de medida destinada a aumentar a inclusão das pessoas com necessidades especiais.

Se aprovada a matéria, as empresas concessionárias de serviços públicos que atuam no Tocantins serão obrigadas a fornecer a esses usuários fatura de serviços em linguagem braile. A proposta prevê ainda que a pessoa com deficiência visual deverá fazer a solicitação junto à empresa prestadora do serviço, onde será feito seu cadastramento.

Para o autor do projeto, essas adequações são necessárias, já que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 4º, preconiza o atendimento das necessidades dos consumidores, observando a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo; e prevê também, em seu artigo 6º, a garantia dos direitos básicos e o acesso à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com vistas a promover o bem comum.

Cavalgada Ecológica

Outra proposta do deputado Nilton Franco dispõe sobre a inclusão da Cavalgada Ecológica de Divinópolis no Calendário Cultural Oficial do Estado do Tocantins. O evento busca fortalecer o desenvolvimento rural sustentável e permitir o reconhecimento por parte do Estado dessa manifestação cultural do Vale do Araguaia. A Cavalgada Ecológica é realizada no mês de abril e reúne lideranças políticas, empresariais, religiosas e população da região durante o evento.

Data comemorativa

Também tramita na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) a proposta de Nilton Franco que via à inclusão no Calendário Oficial do Estado o dia do pastor e da pastora evangélica. A data deverá ser comemorada no segundo domingo do mês de junho. Tal matéria representa o reconhecimento do papel desses líderes religiosos na comunidade e do trabalho social desempenhado por eles.

Fonte: Assembleia Legislativa do Tocantins

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

Maior Evento Gastronômico Itinerante do País, Festival Food Truck na Estrada Chega em Porto Franco (MA)

Foto da notícia

Data: 17/06/2019 22:36:03 - Visualizações: 563

Notícias Relacionadas

18/06/2019
Audiência Pública Vai Debater Carga Tributária de Micro e Pequenas Empresas

18/06/2019
Governador Carlesse Libera Ponte de Porto Nacional Para Veículos Leves Após Conclusão de Melhorias na Estrutura

18/06/2019
Adapec Participa de Curso Sobre Resenha de Equídeos

18/06/2019
Polícia Militar Apreende Três Menores no Setor Nova Araguatins

18/06/2019
Recebimento Itinerante de Embalagens Vazias de Agrotóxicos Chega a Mais Quatro Municípios do Tocantins

18/06/2019
Promovida Pelo Corpo de Bombeiros Militar, Travessia Reúne Amantes da Natação no Lago

Todas as Notícias