Autônomos, empreendedores individuais, empresários ou qualquer pessoa física ou jurídica que trabalhe com atividade de prestação de serviço, comércio ou indústria devem ficar atentos ao prazo de renovação do Alvará de Licença, que segue até dia 28 de fevereiro, sem acréscimo no valor renal.
Quem não renovar o alvará, além de ser notificado e multado, ficará impedido de tirar certidões negativas municipais, participar de licitações, prestar serviços para órgãos públicos dentre outras restrições. A não renovação do Alvará implica ainda na realização das atividades realizadas, pois o documento autoriza o funcionamento dos estabelecimentos comerciais em Tocantinópolis, o qual deve ser renovado anualmente.
“Toda atividade comercial, industrial ou de serviço precisa de autorização da Prefeitura para ser exercida. Portanto, o alvará de funcionamento habilita o estabelecimento a funcionar legalmente e também significa que o mesmo está dentro das posturas legais exigidas, como edificação, higiene sanitária, segurança do trabalho, dentre outras normas”, informa o diretor de Arrecadação, Francimário Santana.
A emissão da guia para pagamento do documento pode ser obtida no Setor de Arrecadação da Prefeitura, no horário das 7h às 13h. Dúvidas ou outras informações sobre a renovação ou emissão de Alvarás, podem ser obtidas através do telefone (63) 3471-7112.
