Gestores Municipais Já Podem Pleitear o ICMS Ecológico no Naturatins

Data do post: 10/01/2019 16:23:28 - Visualizações: (130)    Imprimir

Municípios do Tocantins que comprovarem a realização de ações ambientais durante o ano de 2018, já podem protocolar os documentos no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), para pleitearem os recursos do ICMS Ecológico.

Naturatins-TOO prazo para entrega da documentação será até o próximo dia 15 de março, conforme Decreto Estadual nº 5.264 de 2015.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Tocantins nº 5.273, desta terça-feira, 8, e trata da Portaria do Naturatins nº 376, de 21 de dezembro de 2018, que considera o disposto nos arts. 1º, caput, e 3º, II, da Lei Estadual nº 2.959, de 18 de junho de 2015.

A Portaria instituiu novos índices de composição da parcela do ICMS, com a finalidade de incentivar os municípios do Tocantins, a legislarem sobre a estruturação e implementação da Política Municipal de Meio Ambiente e da Agenda 21 local entre outros.

Com o objetivo de incentivar e aumentar o índice de adesão dos municípios ao benefício, no ano passado o Naturatins promoveu seis Workshops sobre o ICMS Ecológico em todo o Estado. As ações aconteceram em Araguaína, Araguatins, Colinas, Dianópolis, Gurupi e Palmas. Nos eventos os gestores municipais receberam informações sobre o preenchimento do questionário e a apresentação de toda a documentação necessária.

Segundo o administrador de empresas e técnico do ICMS Ecológico do Naturatins, Ruy Reis, é importante que os gestores municipais aproveitem o prazo e não deixem a entrega da documentação para a última hora. “O gestor deve preencher o questionário e comprovar todas as ações ambientais realizadas no município, entre os meses de janeiro e dezembro de 2018. Todos os documentos devem ser entregues na sede do Naturatins em Palmas”, explicou.

No ano passado dos 139, municípios do Tocantins, 135 aderiram ao recebimento do benefício. Apenas Palmas, Santa Fé do Araguaia, Barra do Ouro e Presidente Kennedy não entregaram a documentação.

Outras informações, como o questionário, a cartilha e a legislação estão disponíveis no site do Naturatins www.naturatins.to.gov.br ou diretamente no link http://naturatins.to.gov.br/icms-ecologico/ e esclarecimentos de dúvidas sobre os procedimentos podem ser solicitadas no email icmsecologico.ecologico@gmail.com ou pelo telefone (63) 3218-2693.

Fonte: Naturatins-TO

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

Tocantinópolis Registra o Segundo Homicídio do Ano de 2019

Foto da notícia

Data: 20/01/2019 11:33:13 - Visualizações: 4072

Notícias Relacionadas

19/01/2019
Aulas da Rede Municipal de Gurupi Iniciam na Segunda-feira (21)

18/01/2019
Justiça Avaliará Impactos Ambientais de Barragens na Bacia do Rio Formoso

18/01/2019
Polícia Civil Aprende Drogas, Arma de Fogo e Prende Dois Traficantes

18/01/2019
Município de Pium é Orientado Pelo MPE a Observar Normas Legais Para a Eutanásia de Animais

18/01/2019
Forças de Segurança Estaduais Iniciam Série de Reuniões em Prol da Segurança Pública no Tocantins

18/01/2019
Homem Encontrado com 25 Pedras de Crack é Condenado a Sete Anos

Todas as Notícias