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Judiciário Fomenta Negociação de Dívidas com Mutirão Fiscal em Araguaína

Data do post: 05/12/2018 17:19:31 - Visualizações: (692)

R$ 30 milhões. Este é o valor que se pretende negociar, com a intermediação do Judiciário, durante o 1º Mutirão de Negociações Fiscais de Araguaína, que começou nesta quarta-feira (05/12). O atendimento é realizado no Parque de Exposições Dair José Lourenço, das 8 às 18 horas.

Tribunal de Justiça-TOO mutirão é realizado pela Prefeitura em parceria com a Central de Execuções Fiscais da Comarca de Araguaína com o objetivo de reduzir o número de processos de dívida ativa em tramitação e recuperar parte dos débitos fiscais de contribuintes com o Município. Mais de 120 servidores do Judiciário, Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Município, Defensoria Pública e Cartório de Protestos vão trabalhar nos oito dias de mutirão.

Ao todo, cerca de cinco mil intimações, notificações e cartas convite foram enviadas pela Justiça a quem tem algum tipo de pendência tributária com o Município, seja ela judicializada ou não.  A expectativa é atender de 800 a mil pessoas por dia até 12 de dezembro.

Durante o mutirão poderão ser negociadas dívidas com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), crédito educativo, multas de trânsito ou ambientais.

Para receber atendimento, basta que o contribuinte compareça ao local do mutirão portando CPF e um documento de identidade com foto.

Fonte: Tribunal de Justiça-TO