Na tarde desta segunda-feira (12), foi realizado na sede do Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Tocantins - Sindiperito, em Palmas, um workshop com o tema “Procedimentos legais nos casos de fraudes no sistema de controle de emissões veiculares”.
O evento foi realizado por iniciativa da Seção de Engenharia Legal e Meio Ambiente (SELMA), do Instituto de Criminalística do Estado do Tocantins, e teve como objetivo instruir sobre o funcionamento regular do sistema de tratamento de gases de veículos pesados.
Na oportunidade, o perito oficial Marcelo Sábia abordou, de forma clara e objetiva, todos os aspectos técnicos que compõem os sistemas de emissão de poluentes de veículos pesados, bem como demonstrou os prejuízos à saúde humana e ao meio ambiente causados pela adulteração dos veículos.
O perito também discutiu sobre os procedimentos legais a serem adotados quando são encontrados diversos tipos de fraudes.
O evento contou com a participação de autoridades do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Rodoviária Federal, Delegacia do Meio Ambiente (DEMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), Naturatins, Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Polícia Militar.
Ao final do workshop, Marcelo Sábia ressaltou a importância do evento, que superou as expectativas previstas e reuniu integrantes de vários setores, bem como das forças de segurança. “A integração entre as instituições é de importância vital para a solução do problema apresentado durante o evento, sendo que o Estado do Tocantins é referência nacional no combate a esses tipos de fraudes”, disse.
Entenda
Os veículos pesados fabricados a partir de 2012, para atenderem a fase P-7 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE, obedecem a um nível máximo de emissões de material particulado e de NOx.
O sistema de tratamento de gases predominante no Brasil é o SCR (Selective Catalytic Reduction ou redução catalítica seletiva), que precisa do reagente conhecido como ARLA 32, abreviatura de Agente Redutor Líquido Automotivo, composto por 32,5% de ureia de alta pureza e 67,5% de água desmineralizada. No entanto, para economizar, as transportadoras e caminhoneiros fraudam o sistema de várias formas, dentre elas:
- Diluição do ARLA 32 com água de torneira;
- Obtenção de ARLA 32 de forma caseira, utilizando ureia agrícola e água de torneira;
- Adulteração do sistema eletrônico do caminhão para inibir o consumo de Arla 32.
Essas fraudes equivalem a 20 anos de atraso ambiental, pois as emissões de NOx de um caminhão da fase P-7 do Proconve adulterado equivalem às emissões de 5 caminhões não adulterados.
Um estudo divulgado recentemente pela AFEEVAS (Associação dos Fabricantes de Equipamentos para Controle de Emissões Veiculares da América do Sul) demonstrou que o consumo de Arla 32 está entre 45% e 50% abaixo do necessário para atender a frota de caminhões em circulação no Brasil.
Diante desse número alarmante, a PRF tem intensificado as fiscalizações e tem flagrado veículos irregulares com frequência. Vale ressaltar que, desde o mês de novembro de 2017 até a presente data, o Instituto de Criminalística já examinou mais de 40 caminhões apreendidos pela PRF, em todo o Estado do Tocantins.
