A XIII Semana Nacional da Conciliação chega ao fim com bons resultados para a efetivação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos no Tocantins.
Conforme balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça, mais de cinco mil pessoas foram atendidas, com a realização de aproximadamente três mil audiências em busca da solução consensual das partes envolvidas.
Um dos exemplos exitosos de conciliação no primeiro grau foi realizado na comarca de Ponte Alta. Em acordo firmado entre o Município de Mateiros e o proprietário de um loteamento na região, ficou estabelecido que o requerido irá disponibilizar 218 lotes à prefeitura para que esta faça a implantação das obras de infraestrutura básica no local, uma vez que o empresário não conseguiu cumprir com os requisitos estabelecidos no termo de compromisso firmado com a municipalidade para abrir a venda dos imóveis. Com a negociação dos lotes, a conciliação movimentou ao todo R$ 5,2 milhões.
Em segundo grau, bons resultados foram obtidos no último dia de audiências de conciliação. Em uma delas, foi negociada indenização de R$ 32 mil ao autor da ação por bagagem com presentes extraviada em voo internacional. Ambas as partes saíram satisfeitas com o acordo. “É um respeito mútuo entre a empresa e a parte autora em tentar sempre resolver da melhor forma, que neste caso é pela conciliação, para que não se estenda mais e proporcione um desgaste entre as partes”, destacou a representante da empresa processada, Hudjane Prado Dias.
Ao todo, quatro acordos foram firmados nesta sexta-feira pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em segundo grau. Mobilização que promove celeridade ao Judiciário e põe fim a um problema para as partes. “Mesmo estando o processo em fase de apelação, por vezes as partes resolvem conciliar. Isso ocorreu hoje, por duas vezes, e fizemos acordos dando encerramentos aos processos”, comemorou o advogado Jésus Fernandes da Fonseca. “Essa semana de conciliar é muito proveitosa, já que tivemos uma audiência rápida e conseguimos um acordo satisfatório para o cliente”, complementou o advogado Carlos Alberto Kabrine.
