A convenção relativa aos direitos das pessoas com deficiência no desenvolvimento do direito internacional sobre os direitos humanos. Este foi o tema da conferência ministrada pela canadense Mona Parré, doutora em Direito, durante a abertura do VIII Congresso Internacional dos Direitos Humanos, na noite desta quarta-feira (07/11), no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
A solenidade foi prestigiada por magistrados, autoridades, conferencistas e palestrantes do congresso, professores e acadêmicos.
“Os estados precisam zelar para que os processos sejam acessíveis a todos, garantindo a igualdade. Do contrário, temos discriminação”, declarou a conferencista, que é especialista em Direitos Humanos, Direitos da Criança e das Pessoas com Deficiência. Segundo ela, a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência busca garantir que todas as pessoas usufruam dos direitos humanos e liberdades fundamentais, sendo que as instituições públicas precisam criar mecanismos para minimizar os desafios das pessoas com deficiência.
Solenidade
Na abertura do evento,o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, representando o presidente do TJ, desembargador Eurípedes Lamounier, destacou o tema do congresso, Construindo uma Sociedade para Todos, com ênfase nos direitos das pessoas com deficiência, citando dados da Organização Mundial da Saúde que apontam que uma em cada sete pessoas no mundo vive com algum tipo de deficiência. “Por isso é fundamental garantir a essas pessoas não apenas os seus direitos legais, mas também garantir o sentimento de pertencimento à sociedade enquanto cidadão e ser humano”, completou.
Já o diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), desembargador Marco Villas Boas, enfatizou que o congresso é o espaço para construção de conhecimento conjunto entre o Judiciário e a sociedade. “Um encontro para discussão e busca de solução aos problemas complexos que envolvem a prestação jurisdicional e os direitos humanos em nosso Estado e também no mundo. Esta é a ideia deste congresso internacional, unir pessoas, propiciar a vivência em torno de temas tão caros e necessários para todos nós humanos”, pontuou.
O Congresso faz parte das atividades do programa de mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, fruto da parceria entre a Esmat e a Universidade Federal do Tocantins (UFT). O evento reúne renomados nomes de países como Brasil, Portugal, Canadá, México e Equador.
Mais de 1.000 pessoas estão inscritas para participar dos três dias de congresso, iniciado nesta quarta-feira, com encerramento na sexta-feira (09/11). A programação será realizada na Esmat com transmissão via internet pelo portal da instituição.
“Esse congresso é muito importante e traz um tema necessário para debate, que é proporcionar acessibilidade a todas as pessoas. Todos têm o direito de se sentirem iguais”, ressaltou o acadêmico de Direito Denis Pereira Teles, participante do evento. A estudante Letícia Queiroz destacou a presença de palestrantes internacionais: “Ajuda a ter uma visão mais ampla de como o tema é tratado em outros países”.
Homenagens e títulos
Durante a solenidade foi outorgada a medalha “Desembargador Antônio Rulli Júnior” (homenageado no evento em memória póstuma), comemorativa aos 15 anos da Esmat, ao filho do desembargador, professor doutor Antônio Rulli Neto, ao reitor da UFT, professor Luis Eduardo Bovolato, e à conferencista Mona Parré. Também foram entregues os títulos de Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos aos alunos da 5ª turma da Esmat.
