Mais uma importante ação em defesa dos direitos humanos foi consolidada no município.
Na manhã desta quinta-feira (18), a Prefeitura de Tocantinópolis realizou o lançamento oficial do Programa Família Acolhedora, uma iniciativa executada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) em parceira o Ministério Público Estadual, com objetivo de fortalecer o vínculo familiar entre crianças e adolescentes afastados de suas famílias por violação de direitos. A proposta garante proteção integral e humanizada e será uma alternativa ao acolhimento institucional.
A cerimônia de lançamento do Programa, ocorreu no auditório do Ministério Público de Tocantinópolis e, contou com a presença de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e do Judiciário, além de representantes de igrejas evangélicas e católicas, entidades de ensino público municipal, estadual e federal, de abrigos da cidade e de famílias interessadas em participar.
De acordo com a secretária de Assistência Social, Eleny Araújo, o serviço é o pioneiro na região e tem o objetivo de acolher em ambiente familiar, crianças e jovens em situação de negligência, abandono e violência doméstica. “A partir de agora iremos receber as inscrições das famílias interessadas em participar do Programa, no qual irá ajudar nossas crianças e adolescentes na proteção da questão da vulnerabilidade social. As famílias selecionadas pelo programa, num primeiro momento, irão passar por capacitação. É muito importante salientar a situação de transição do atendimento, que ocorrerá pelo período necessário para o retorno da criança à família de origem, que é sempre a prioridade, ou sua recolocação”, ressaltou.
O Programa Família Acolhedora está entre as principais metas do prefeito Paulo Gomes para a Assistência Social, é o que afirmou o secretário Delvani Souza durante seu pronunciamento, que no ato representou o chefe do Poder do Executivo. “O Programa é um resultado de muitos esforços da Secretaria de Assistência Social em parceria com Ministério Público. O prefeito recebeu a ideia do projeto com grande satisfação por saber da importância que é cuidar das crianças e adolescentes que estão em situação de vulnerabilidade. Nesse sentido, hoje damos um passo muito importante, pois passamos agora para a fase de execução do programa. É um trabalho muito delicado e uma tarefa árdua e isso vai exigir um esforço grande por parte da equipe da Assistência Social. Os desafios são muitos, todavia, a torcida é que consigamos executá-lo com bastante resultado positivo”, destacou.
O projeto de lei para implantação do programa se deu a partir da instauração do Inquérito Civil Público que busca a implementação desse serviço em Tocantinópolis e nas demais cidades da comarca, no qual é de grande relevância pública, onde várias tratativas estabelecem normativas para os municípios, bem como a implementação de políticas públicas, com vistas a garantir a vivencia familiar e comunitária das crianças. “É um projeto social ousado, mas de grande importância para as nossas crianças e adolescentes. É um passo muito grande que vai mudar a vida das pessoas”, destaca a promotora de justiça, Cíntia Assis, que também proferiu durante o encontro, palestra sobre acolhimento familiar.
Programa Família Acolhedora
A Lei 1.052/2018, de 19 de setembro de 2018, institui o Programa, que deve organizar-se segundo os princípios e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente. As famílias interessadas em fazer parte do Serviço serão selecionadas, capacitadas e acompanhadas pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para que possam receber as crianças e os adolescentes, sob guarda provisória.
O Programa Família Acolhedora oferece atendimento em ambiente familiar, garantindo atenção individualizada e convívio comunitário e familiar para socialização. O atendimento prevê acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes, de ambos os sexos.
As famílias acolhedoras serão triadas e capacitadas para o atendimento e contarão com acompanhamento multiprofissional do Centro de Referência Especializado de Assistência Social, no qual contará com psicóloga, assistente social, pedagoga e agente social. Os principais critérios são: ter mais de 18 anos; possuir residência própria e residir em Tocantinópolis; não possuir antecedentes criminais; dentre outros.
As famílias cadastradas na modalidade Família Acolhedora, independentemente de sua condição econômica, têm a garantia do recebimento de subsídio financeiro, por criança ou adolescente em acolhimento, no valor de um salário mínimo ou mais.
