Nêgo D´água Afundando: Prefeito de Angico (TO) Pode Perder o Cargo Por Improbidade Administrativa

Data do post: 14/10/2018 01:54:29 - Visualizações: (3845)    Imprimir

Segundo consta no processo de nº 5000471-26.2012.827.2703, o Ministério Público pede o afastamento do atual prefeito da cidade de Angico (TO), Deusdete Borges Pereira o popular Nêgo D´água com perda de mandato por oito anos.

Imagem da InternetConsta nos autos que o atual prefeito praticou quando também administrava o município entre 2009 a 2012, ato improbo que importa enriquecimento ilícito além de utilizar veículos e materiais de propriedade e à disposição do Município de Angico-TO, bem como, utilização de trabalho de funcionários contratados pela municipalidade, em obra particular de sua propriedade, auferindo vantagem patrimonial em razão do cargo/mandato que exercia.

 Numa das denúncias o então vereador do município, Sr. Jeová Veloso da Silva, avistou veículos públicos sendo utilizados para transporte de material para uma chácara do requerido e que, este, juntamente com o Sr. Hélio Gomes Menezes, foram impedidos pelo Sr. Lourival Ferreira dos Reis e pelos Srs. Gleisson e Oscar, de tirar fotos do local, tendo o aparelho celular tomado e devolvido posteriormente após serem apagadas as fotos.

Pesa contra Deusdete o uso de materiais de construção como tijolos, telhas, cimentos e madeira na obra de sua chácara, que teriam sido retirados da construção da creche municipal de Angico, o que pode ser reforçado por um boletim de ocorrências confeccionado no dia 15 de Junho de 2011 no qual o vereador Jeová relata que em conversa com o empreiteiro da obra de Deusdete, extraiu a informação de que pelo menos três vezes os auxiliares do empreiteiro conhecido por Lourival foram buscar material na creche em um caminhão e uma caminhonete pertencente a empresa Engecon Construtora que estava construindo a creche para levar até a obra da chácara de Nêgo D´água.

Em depoimento à autoridade policial, o contratante Lourival Ferreira dos Reis confirmou a história contada pelo vereador Jeová: "Que pegou o material pelo menos umas três vezes: sendo esse material, mais de trinta sacos de cimento, madeira, telhas e tijolos da obra, e reafirma que todo o material saía da creche direto para obra, e que houve outros carregamentos pelo veículo da empresa; Que o depoente e seus trabalhadores eram transportados pelo veículo FIAT STRADA, de cor branca de propriedade da Prefeitura de Angico/TO".

Provavelmente pressionado pelo prefeito, o empreiteiro Lourival voltou atrás no depoimento dado durante uma oitiva em juízo, negando tudo que havia dito ao delegado, alegando que o mesmo que havia criado a história de que o material havia saído da obra da creche. Em posterior declaração prestada junto à Promotoria de Justiça de Ananás-TO, informou que "no dia 15/06/2011, quando prestou declarações na Delegacia de Ananás, foi obrigado a dizer que havia uma Fiat/Strada da Prefeitura e um caminhão F/350 da empresa que está construindo uma creche carregando material para a obra e que o material utilizado na obra era da creche".

Sobre os fatos narrados em denuncia Deusdete Lopes Pereira narrou que todo o material da obra feita em sua chácara foram comprados e pagos com seu dinheiro inclusive tendo cópias das notas fiscais juntadas no processo, e que sobre a madeira da creche, esta havia sido comprada na cidade de São Bento. "trouxemos a carrada de madeira e, no entanto, eu aproveitei pra trazer e o caminhão trouxe de graça para a creche, o caminhão era meu e trouxe a madeira da creche e a minha", e deixou a madeira na creche e o outro seguiu pro mangue". Defendeu-se o réu.

Sobre a apresentação das notas fiscais feitas por Deusdete consta no processo que estas foram tiradas na data de 22/07/2001, ou seja, depois do boletim de ocorrências datado de 14/06/2011. Ao que tudo indica Nêgo D´água só se atentou em tirar as notas fiscais depois que a "bomba" estourou já que a nota fiscal de materiais de construção, emitida pela empresa "Comercial Vitória Skala Construções", data de 15/06/2011, um dia após a ocorrência dos fatos.

A história contada pelo réu de que havia pago o Sr. Lourival em cheque tendo microfilmagem do chegue caiu em descrédito pois o recibo de empreita emitido para comprovar o pagamento do Sr. Lourival Ferreira dos Reis, data de 08/07/2011, também posterior aos fatos, sendo que embora o Sr. Deusdete sustente que o pagou com cheque e que há, inclusive a microfilmagem da cártula, inexiste tal cópia do título de crédito nos autos e, o Sr. Lourival, em contrariedade, afirmou que recebeu em uma só parcela e em dinheiro.

No processo é sustentado que o Sr. Lourival era quem realizava os pagamentos, tanto pelo Ente Público como Pelo Sr. Deusdete, particularmente e que era o responsável pela construção na chácara e pelos garis do município que supostamente trabalhavam na obra particular.

Na sentença o Juiz de Direito Manuel de Farias Reis Neto multou Deusdete no valor de 20 (vinte) vezes o valor que o requerido recebia como remuneração no

último mês de mandato (2009 a 2012) de prefeito de Angico-TO. Perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, confirmando uma decisão proferida anteriormente, além de condenar o requerido ao pagamento das despesas processuais, sem honorários.

A sentença foi proferida na data de 09 de Maio de 2017, porém, Deusdete vem recorrendo mais a expectativa é que nos próximos dias a condenação seja cumprida e o gestor seja afastado do cargo.

Clique Aqui para ter acesso a esta Sentença!

Fonte: Redação do Tocnoticias

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

Câmara de Tocantinópolis Aprova às Associações Budokai Dojô e Filhos da Boa Vista Como Sendo de Utilidade Pública Municipal

Foto da notícia

Data: 19/04/2019 00:08:12 - Visualizações: 477

Notícias Relacionadas

13/04/2019
Polícia Militar Prende Homens Por Tentativa de Homicídio em Araguaína

12/04/2019
Rodovia TO-126 Está Quase Interditada Por Causa das Chuvas em Maurilândia

12/04/2019
Em Palmas, Presidente da Câmara de São Bento do TO Participou de Audiência Pública Com Conselheiros do TCE-TO e MPC-TO

11/04/2019
PM de Augustinópolis Tira Mais Um Suposto Traficante de Circulação

11/04/2019
Polícia Civil do TO Indicia Mulher por Violência Doméstica

10/04/2019
Há Quase Um Mês Sem Aulas por Falta de Transporte, Alunos da Zona Rural de Maurilândia São Despachados Por Mais Dois Meses

Todas as Notícias