“Os avanços conquistados nessa década e meia é produto da luta incansável de cada um dos atores envolvidos nesse esforço em defesa da garantia do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade em nosso Estado”, dessa forma a secretária estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Wandy Mary, manifestou-se na comemoração dos quinze anos da recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), na manhã desta sexta-feira, 14, na sede dos Conselhos, em Palmas.
Estiveram presentes ao evento além da Secretaria Wandy Mary, o presidente do Conseas Daniel Barbosa dos Santos, a secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Palmas Valquíria Rezende, os conselheiros atuais, ex-conselheiros, e ex-secretárias executivas.
O presidente do Consea-TO, Daniel Barbosa dos Santos, disse que os quinze anos do Conselho representa um marco regulatório na política de segurança alimentar no Estado. “Esse período marca toda a trajetória na construção deste Conselho, e vem dar visibilidade à política de segurança alimentar e nossa luta contra a desigualdade social e a favor dos que mais necessitam de acesso aos alimentos de qualidade”, afirmou ele.
A ex-conselheira, Régina Mercês, que atuou por dez anos no Consea, falou da importância do órgão na melhoria da qualidade de vida da população tocantinense. “Temos motivos para comemorar, já que conseguimos avançar apesar dos muitos desafios que ainda encaramos diariamente. Termos um Conselho fortalecido nos possibilita promover as ações que amenizam a insegurança alimentar no Estado, e atuar em todos os campos que envolvem a segurança alimentar, como a saúde, educação e transporte”, apontou ela.
Consea
O Consea é um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com vistas a promover a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada, em regime de colaboração com as demais instâncias do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). É composto por dois terços de representantes da sociedade civil, inclusive na presidência, e um terço de representantes governamentais.
Recriado em 2003, o Conselho tem caráter consultivo e entre suas atribuições está propor à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional com base nas deliberações das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional.
