Direito do Consumidor: Empresas de Telecomunicações e Instituições Financeiras Representam 40% dos Processos

Data do post: 13/09/2018 12:59:20 - Visualizações: (191)    Imprimir

As empresas de telecomunicações e instituições financeiras são as mais demandadas pelo Judiciário. De acordo com levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), os dois setores agrupam mais de 40% dos processos de litígio e, em sua maioria, a discussão judicial é sobre pagamento de indenizações por danos morais.

Tribunal de Justiça-TONo Judiciário tocantinense, atualmente 2.337 ações desta natureza estão em tramitação.

São processos como o sentenciado nesta quarta-feira (12/09), pelo juiz Fabiano Gonçalves Marques, da 1ª Escrivania Cível de Alvorada. O magistrado determinou que a TIM faça o ressarcimento ao autor da ação de cobranças indevidas. Conforme consta nos autos, a requerente contratou três linhas no plano de telefonia, com a exigência de bloqueio das contas ao atingir o limite contratado, para evitar novos custos. Mas a operadora, além de não cumprir o acordo, realizou diversas cobranças desproporcionais aos valores contratados. “Dizer que o plano pós-pago nunca é estabelecido em valor fixo é inverídico, já que uma simples consulta ao sítio da requerida deixa clarividente que a maioria dos planos pós-pagos traz valor fixo para telefonia móvel,” pontuou o magistrado.

Na sentença, a empresa de telefonia foi condenada a devolver o valor pago indevidamente de março de 2014 até dezembro de 2017, totalizando R$ 35.752,12.

Confira aqui a sentença.

Fonte: Tribunal de Justiça- TO

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

Tocantinópolis Registra o Segundo Homicídio do Ano de 2019

Foto da notícia

Data: 20/01/2019 11:33:13 - Visualizações: 3842

Notícias Relacionadas

19/01/2019
Aulas da Rede Municipal de Gurupi Iniciam na Segunda-feira (21)

18/01/2019
Justiça Avaliará Impactos Ambientais de Barragens na Bacia do Rio Formoso

18/01/2019
Polícia Civil Aprende Drogas, Arma de Fogo e Prende Dois Traficantes

18/01/2019
Município de Pium é Orientado Pelo MPE a Observar Normas Legais Para a Eutanásia de Animais

18/01/2019
Forças de Segurança Estaduais Iniciam Série de Reuniões em Prol da Segurança Pública no Tocantins

18/01/2019
Homem Encontrado com 25 Pedras de Crack é Condenado a Sete Anos

Todas as Notícias