O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou, nesta quinta-feira, 5, inquérito civil público para apurar supostas irregularidades no transporte escolar no município de Goiatins.
Será averiguada possível violação ao direito de acesso à educação e também um provável dano ao erário.
Instaurado pela Promotoria de Justiça de Goiatins, o inquérito foi motivado por reportagem veiculada na imprensa local, que relatou elevada precariedade no ônibus que realiza o transporte de 42 alunos do povoado Alto Lindo, na zona rural. Também foi relatado que o ônibus seria de propriedade do vice-prefeito da cidade e estaria locado à Prefeitura.
Segundo os fatos publicados na imprensa, o veículo é antigo, possui bancos e assoalhos desgastados, pneus carecas e ainda estaria sem freios, o que obrigaria os estudantes a descer do ônibus sempre que ele vai passar por uma ladeira.
Ao instaurar o inquérito civil público, o Promotor de Justiça Célem Guimarães Guerra Júnior determinou que seja expedido ofício à Prefeitura requerendo informações acerca da situação do veículo, das providências a serem adotadas para a regularização do serviço de transporte escolar e acerca do contrato de locação do referido ônibus.
Após notificada, a administração municipal terá 10 dias para encaminhar resposta à Promotoria de Justiça.
