Autônomos, empreendedores individuais, empresários ou qualquer pessoa física ou jurídica que trabalhe com atividade de prestação de serviço, comércio ou indústria deve renovar até dia 20 de março, sem acréscimo no valor renal, o Alvará de Licença de Funcionamento de Empresa.
Devido a reforma do prédio da Prefeitura, os atendimentos ao público estão sendo realizados na Secretaria Municipal de Assistência Social (antigo Mercado Municipal), no Setor de Arrecadação, que funciona das 7h30 às 13h30.
Quem não renovar o alvará, além de ser notificado e multado, fica impedido de tirar negativas municipais, participar de licitações, prestar serviços para órgãos públicos dentre outras restrições. A não renovação do Alvará implica na realização das atividades realizadas, pois o documento autoriza o funcionamento dos estabelecimentos comerciais em Tocantinópolis, no qual deve ser renovado anualmente.
Toda atividade comercial, industrial ou de serviço precisa de autorização da Prefeitura para ser exercida. Depois que o Alvará é liberado, a equipe de inspeção passa a fiscalizar os estabelecimentos.
Dúvidas ou outras informações sobre a renovação ou emissão de Alvarás, podem ser obtidas pessoalmente no Setor de Arrecadação da Prefeitura ou pelo telefone (63) 3471-7111.
