Em evento promovido pela ONG Safernet, procurador Walter Claudius Rothenburg falou sobre o papel das contranarrativas para combater agressões proferidas “on-line”.
Páginas no Facebook que pedem a legalização do estupro, vídeos no Youtube incentivando a violência contra pessoas com deficiência, sites que publicam conteúdos homofóbicos e racistas. Qual o papel das contranarrativas a discursos de ódio como esses, tão disseminados na internet nos dias de hoje? Esse foi o tema da palestra que o procurador regional da República Walter Claudius Rothenburg ministrou no Dia da Internet Segura 2018, evento promovido pela ONG Safernet com o apoio do Ministério Público Federal (MPF), na última terça-feira (6).
Rothenburg debateu a questão a partir de uma perspectiva dos direitos fundamentais, em uma abordagem propositiva. “A contranarrativa se baseia na constatação de que, do ponto de vista jurídico, a Internet é um lugar onde os direitos fundamentais devem acontecer, não as agressões. Por isso, é o princípio da dignidade que precisa guiar tudo o que ocorre nesse espaço”, afirmou. Ele explicou que os direitos fundamentais estão em constante concorrência e que somente a configuração de cada caso permite estabelecer uma preferência condicionada de algum deles.
Discurso de ódio x liberdade de expressão
É importante saber identificar e separar o que é um discurso de ódio. O procurador regional citou o caso de um bloco de carnaval em São Paulo chamado “Porão do Dops”, que homenageou agentes públicos do período da ditadura militar oficialmente reconhecidos pelo Estado brasileiro como torturadores. Em janeiro de 2018, o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou ação solicitando que os organizadores não usassem imagens como a do Cel. Carlos Alberto Brilhante Ustra e a do Del. Sérgio Paranhos Fleury, defendendo que se trataria de uma apologia à tortura. Porém, o pedido de liminar foi negado pela Justiça estadual, que afirmou que a liberdade de expressão é um direito preferencial. “Dizer que a liberdade de expressão é um direito absoluto é um problema na hora de se construir uma contranarrativa. Quando estamos falando, por exemplo, de manifestações racistas é complicado”, ponderou.
Para se construir uma contranarrativa, Rothenburg afirma que é preciso compreender os direitos fundamentais sob uma perspectiva objetiva, visto que eles são capazes de fornecer pautas para que a sociedade possa construir uma Internet diversa e segura, com foco no diálogo e na igualdade. De acordo com ele, as contranarrativas têm que envolver convivência e tolerância, desde o acesso à internet até o respeito a todos, em especial aos grupos vulneráveis.
Como se contrapor aos excessos?
Para o procurador regional, a sociedade precisa estabelecer contranarrativas que se oponham ao efeito silenciador dos atingidos e do público em geral, que tendem a não protestar diante das ofensas graves proferidas pela web. “O esforço ético para fazer a contranarrativa é muito grande porque a tendência é que as pessoas de boa vontade fiquem silentes diante de tanta ignomínia”, analisou. Ainda, também é necessária uma contraposição às bolhas filtradas, onde manifestações sectárias e, eventualmente, pouco numerosas se retroalimentam, gerando um impacto que talvez não condiga com a percepção da comunidade em geral.
No âmbito jurídico, a contranarrativa deve basear-se em critérios objetivos que possam nortear a atuação do Judiciário. Segundo ele, é preciso ter maior tolerância nos campos artístico, humorístico, acadêmico, religioso e político. “Não são campos neutros, mas há o reconhecimento de que são mais complexos”, declarou. Em contrapartida, quando há envolvimento de crianças e adolescentes e de pessoas vulneráveis, o combate aos excessos é prioridade. “São critérios que não dão conta das inúmeras particularidades de cada caso concreto, mas que podem nortear a discussão”, observou.
O procurador regional considera que as investigações de crimes ocorridos pela internet têm de ser otimizadas, defendendo que o poder público tenha acesso às informações dos provedores de maneira mais célere. Sobre as punições, para ele, deve-se dar preferência às modalidades sancionatórias que promovam esclarecimento e retratação.
A íntegra da palestra do procurador regional Walter Claudius Rothenburg, além de outros debates realizados durante o Dia da Internet Segura, pode ser assistida aqui.
