O Promotor Eleitoral da Capital, Marcos Luciano Bignotti, participou no dia 04 de dezembro de reunião com o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros e representantes da função eleitoral dos Ministérios Públicos Estaduais.
O encontro aconteceu em Brasília (DF) e serviu para estreitar o diálogo e aprimorar a atuação do MPE já nas eleições de 2018.
“Queremos conhecer as experiências bem-sucedidas nos estados, para encontrarmos um ponto de convergência e fazer evoluir o Ministério Público Eleitoral no sentido de conferir mais unidade, organicidade, autonomia e independência”, destacou Jacques, na abertura do encontro. Essa foi a primeira reunião realizada pelo vice-PGE com representantes da função eleitoral dos MPEs.
A reunião foi possível em virtude do apoio do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). Na ocasião, os representantes da função eleitoral dos MPEs expuseram as dificuldades enfrentadas nos estados, assim como as boas práticas desenvolvidas, além de apresentar sugestões para aprimorar o diálogo com as Procuradorias Regionais Eleitorais e a própria PGE. Humberto Jacques lembrou que o Ministério Público Eleitoral reúne 3 mil membros em todo o país, mas ainda não alcançou a organicidade prevista em lei. “Precisamos garantir ao MPE o status que lhe é previsto na Constituição Federal e isso é algo que precisamos construir de forma coletiva”, destacou. Segundo ele, a intenção da procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, é que esse modelo não seja imposto pela PGE, mas elaborado a partir do diálogo e do consenso com procuradores e promotores eleitorais. A ideia é conferir mais unidade e eficiência à atuação na esfera eleitoral, sem comprometer a autonomia dos membros.
Na reunião foram debatidos diversos temas, como os impactos do rezoneamento na Justiça Eleitoral brasileira, as possibilidades de construção de ações preventivas e ostensivas, e a construção de cursos e treinamentos em matérias relacionadas à Função Eleitoral, de modo colaborativo e compartilhado. Os participantes também discutiram a possibilidade de inclusão do tema eleitoral na atuação do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG ou na Comissão de Combate à Corrupção, assim como a organização de normas para o Ministério Público Eleitoral brasileiro.
Os promotores propuseram a realização de reunião conjunta entre representantes da Função Eleitoral dos Ministérios Públicos Estaduais e os procuradores Regionais Eleitorais (PREs) com o objetivo de debater a possibilidade de designação de promotores para apoiar na fiscalização e instrução processual em municípios sem zona eleitoral. Também foi proposta a realização de um congresso técnico com amplitude nacional na temática, assim como maior integração da atuação em matéria eleitoral com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
Na reunião, os participantes destacaram, ainda, a importância e a necessidade de potencializar a organização do combate à corrupção eleitoral.O encontro reuniu representantes do Ministério Público de 25 estados. Também participaram a coordenadora nacional adjunta do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), Nayana Fadul da Silva, e o membro do CNPG, procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.
