Com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social”, a 11ª Conferência Nacional de Assistência Social acontece em Brasília, Distrito Federal, de 5 a 8 de dezembro, a partir das 10h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
O Estado do Tocantins estará presente com 24 delegados representantes da sociedade civil e governos; dois técnicos expositores; dois observadores; a secretária do Trabalho e Assistência Social (Setas), Patrícia do Amaral; a superintende da Setas, Rosana Trindade; a gerente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Programas Especiais da Setas, Halana Magalhães, entre outros.
A 11ª Conferência é uma ação conjunta do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e tem o objetivo de avaliar a situação atual da Assistência Social e avanços do SUAS, assim como a propor novas diretrizes visando o aperfeiçoamento do Sistema.
A conferência pretende reafirmar o papel da Assistência Social como política garantidora de direitos e da urgente necessidade de dar visibilidade a esta contribuição para a sociedade. O tema traz os usuários para o centro do debate e dá continuidade à perspectiva adotada pelo II Plano Decenal de eleger os usuários, sua realidade de vida, direitos e demandas de acesso, como centro do debate e do planejamento da política de Assistência Social.
Conferência Estadual do Tocantins
No Tocantins foram realizadas 139 conferências municipais e uma estadual para discutirem os avanços na consolidação do SUAS, com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão dos serviços, programas, projetos e benefícios oferecidos para a população.
Durante a etapa Estadual foram eleitos 24 delegados entre representantes governamentais e sociedade civil, os quais irão apresentar as demandas do Estado, elencada por trabalhadores, usuários e entidades e defender as 20 propostas consolidadas, sendo 12 deliberadas para o âmbito do estado, oito para união, das quais se destacam: Ampliar e garantir instituições de acolhimento para pessoas em situação de abandono e maus tratos para atender a demanda de municípios de pequeno porte; Garantir e reformular os critérios para o acesso ao BPC: ampliação de renda percapita familiar para meio salário mínimo, permanência da idade mínima de 65 anos e garantir a vinculação ao salário mínimo; garantir em Lei a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração aos trabalhadores específicos da área da Assistência Social.
