Dando continuidade às ações estratégicas contra a violação de direitos da criança no Estado do Tocantins, acontece nesta terça-feira, 5, a partir das 8h, uma audiência pública em Jaú do Tocantins, localizado a 378km de Palmas.
Essas audiências fazem parte do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), da Secretaria de Estado do Trabalho e da Assistência Social (Setas), em parceria com o Fórum Tocantinense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem (Fetipa). O evento ocorrerá no Centro Cultural de Jaú.
São consideradas como trabalho infantil as diversas atividades econômicas ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos. Durante o encontro, entidades e sociedade civil debaterão com o poder público as formas de prevenção, erradicação da exploração do trabalho infantil precoce, o papel da proteção social e os meios de combatê-las, para que consequentemente, sejam oportunizadas cada vez mais dignidade e cidadania às crianças, adolescentes e suas famílias.
Audiências
Ao todo já foram realizadas audiências públicas para erradicação do trabalho infantil em 61 municípios do Estado. Nesta quarta-feira, 6, será a vez de Cariri, na quinta-feira, 7, acontecerá em Talismã e na sexta-feira, 8, o encerramento das audiências públicas deste ano acontecerá no município de Alvorada.
Como parte das audiências públicas, os prefeitos são convidados a assinarem um Termo de Compromisso para garantir o cumprimento das cláusulas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a erradicação do trabalho infantil em suas localidades pelos próximos quatro anos.
