Após denúncias realizadas pela imprensa local sobre uma possível paralisação no transporte escolar de Palmeirópolis, o Ministério Público Estadual (MPE) expediu Recomendação para que a Prefeitura da cidade mantenha o transporte escolar de todos os alunos matriculados nas redes municipal e estadual de ensino do município.
Segundo a Promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro, a interrupção viola o direito à educação e a obrigação do poder público em universalizar o acesso ao ensino. “Além disso, uma paralisação dos serviços prejudicaria o desempenho escolar dos alunos, comprometendo todo o ano letivo de 2017, já que restam apenas cerca de 15 dias para o término das aulas”, destacou.
A promotora ainda recomendou à prefeitura que adote as medidas judiciais cabíveis para acionar o Estado a fim de que o ente cumpra a obrigação de repassar ao Município o pagamento destinado ao transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino, de forma a não acarretar prejuízos à frequência dos alunos às aulas.
Também ressaltou que a prefeitura firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPE para que seja mantido o transporte escolar regular e de qualidade e que a paralisação do transporte representaria o descumprimento do acordo, levando a promotoria a tomar as medidas judiciais cabíveis.
