Em audiência realizada na tarde desta terça-feira, 28, quatro municípios pertencentes à comarca de Pedro Afonso se comprometeram perante ao juiz da infância e juventude a implantar políticas e programas de atendimento individualizado e especializado destinado a adolescentes infratores.
A demanda é uma cobrança do Ministério Público Estadual (MPE) ajuizada em Ação Civil Pública (ACP), em razão da omissão dos municípios de Bom Jesus, Tupirama, Santa Maria do Tocantins e Pedro Afonso.
Na audiência, a técnica especializada do MPE, Mônica Brito, expôs aos prefeitos e procuradores dos referidos municípios a importância de oferecer um atendimento individualizado aos adolescentes infratores que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto, bem como aos seus familiares. Segundo ela, o poder público deve propiciar condições para que os jovens saiam da ociosidade e não venham a cometer novas práticas delituosas.
De acordo com o Promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco, geralmente a execução de medidas socioeducativas é desenvolvida por entidades que não possuem preparo, ou seja, não são dotadas de profissionais capazes de fazer a orientação necessária desses jovens para que não venham a reincidir na prática de ato infracional. Concomitante a isso, ela destaca que a família também deve dispor desse acompanhamento, principalmente porque na maioria das vezes são desestruturadas.
Diante da realidade dos municípios, que alegaram dificuldades em cumprir integralmente as exigências, em virtude da falta de apoio do Estado, o Ministério Público propôs aos gestores que façam a contratação de mais uma pessoa para compor a equipe de referência (psicólogo ou pedagogo) e também a contratação da consultoria da Unitins para orientações quanto à estruturação dessa política pública. Ficou estipulado o prazo de até o mês de julho de 2018 para que os municípios apresentem o Plano Municipal Socioeducativo.
