Promotores de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO) com atuação na área da Saúde, participam do evento “Ministério Público e o Direito à Saúde - 30 anos após a Constituição Federal Brasileira” que tem como um dos objetivos refletir sobre as novas diretrizes e os impactos no custeio da saúde.
O seminário é promovido pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), pelo Centro Nacional de Direitos Humanos, do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União, em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e termina hoje, em Salvador.
Temas como as diretrizes para o financiamento no SUS e suas implicações; a “terceirização” do poder de polícia na saúde; a nova política nacional de atenção básica no Brasil e a regionalização da saúde fazem parte do debate proposto pelo encontro.
Presentes na Conferência, os Promotores de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro e Celsimar Custódio destacaram que o seminário marca um ano do término do Curso de Aperfeiçoamento em Política e Gestão de Saúde Pública para o Ministério Público, resgatando as mudanças que ocorreram na estratégia de atuação, além de discutir as perspectivas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O subfinanciamento público do SUS, foi o destaque da abertura do evento, com o professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) Jairnilson Paim, que convidou a todos para continuar lutando a fim de que o SUS não seja desmantelado em virtude do subfinanciamento, defendendo o modelo de sistema único de saúde adotado pelo Brasil, um dos poucos que ainda existem no mundo. “Existe uma sabotagem do Estado ao SUS, na medida em que os seus Poderes têm contribuído para o inverso do SUS, através do subfinanciamento público e subsídios escandalosos ao setor privado”, frisou
