A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do Nusa - Núcleo Especializado de Defesa da Saúde e a 30ª Defensoria Pública da Saúde da Capital, requereram o bloqueio judicial de R$ 469.152,00 nas contas públicas do Estado para garantir a regularização do fornecimento de Somatropina, medicamento utilizado no tratamento dos portadores de hipopituitarismo, conhecido como deficiência de hormônio do crescimento.
A Manifestação no processo foi feita na terça-feira, 27, na 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas e é assinada pelos defensores públicos Arthur Luiz Pádua Marques, da 30ª Defensoria Pública da Saúde, e Felipe Cury, coordenador do Nusa. O bloqueio pretende regularizar o fornecimento por três meses, sendo um mês rotativo, de entrega aos pacientes, e três meses para garantir o estoque mínimo do medicamento.
Sentença
A Justiça deferiu no dia 20 de junho a Ação Civil Pública da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins e do Ministério Público Estadual que pedia a imediata regularização do fornecimento do medicamento Somatropina, mantendo estoque mínimo por um período de 02 meses. A Sesau – Secretaria Estadual de Saúde alegou que a regularização do fornecimento de Somatropina seria feita no máximo até o dia 26 de junho. Porém, até o momento, os medicamentos não foram entregues.
Hipopituitarismo
Trata-se de uma condição rara em que a glândula pituitária não consegue produzir um ou mais dos seus hormônios ou não os produz em quantidade suficiente. Os sintomas podem incluir fadiga, perda de peso, diminuição do desejo sexual, maior sensibilidade ao frio ou dificuldade de ficar aquecido, diminuição do apetite, edema facial, anemia, infertilidade, perda de pelos pubianos, incapacidade de produzir leite em mulheres, diminuição de pelos em homens e baixa estatura em crianças.
Entenda o Caso
Desde fevereiro os portadores de deficiência hormonal do crescimento não estão recebendo a Somatropina, alguns conseguiram a medicação apenas para o mês de maio/2016, fora as interrupções ocorridas no ano de 2015. Contudo, o Estado não apresenta nenhuma perspectiva de regularidade, aliás, percebe-se o total descompromisso em ofertar regularmente esse serviço, cujo processo de compra da medicação irá completar o primeiro aniversário.
