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Programa Simplifica Verde do Naturatins é Apresentado Para a OAB Tocantins

Data do post: 28/06/2017 16:06:53 - Visualizações: (719)

Na tarde desta terça-feira, 27, o vice-presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Edson Cabral, esteve em Palmas, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, quando apresentou a vice-presidente da instituição e a presidente da Comissão de Direito Ambiental, o Programa Simplifica Verde, que prevê modernização na prestação de serviço ao usuário do órgão ambiental.

Naturatins-TOO vice-presidente do Naturatins, Edson Cabral, destacou que a conversão de multas, é uma das propostas do Programa Simplifica Verde, informando ser um dos instrumentos inovadores do Instituto. “A conversão de multa é uma proposta para provocar a capacidade de melhorar a relação do Naturatins com a sociedade. É um instrumento legal previsto em toda legislação ambiental”, explicou. Ele disse também que o processo de conversão de multas diminui o prazo para os autuados regularizarem a situação e recuperarem o dano ambiental.

A presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB, Isabela Benício Soares Viscardi, salientou que a conversão de multas é uma importante oportunidade para auxiliar a modificar a visão da sociedade sobre as autuações. “Porque a partir do momento que o autuado puder prestar serviços para repor o dano ambiental, ele vai trabalhar em conjunto com sociedade e essa é uma excelente opção para beneficiar ao Meio Ambiente”, argumentou.

A representante da OAB – Secção Tocantins, adiantou que a Comissão irá analisar todo o projeto para dar andamento o quanto antes e abrir essa possibilidade para que as pessoas que estão respondendo processos junto ao Naturatins, e também para as que vierem posteriormente sejam beneficiadas.

A vice-presidente da OAB, Lucélia Maria Sabino Rodrigues, enfatizou a disposição da Ordem em apoiar a parceria como o Naturatins. “Nós estamos em tempos novos, o Brasil, o Tocantins. E com isso o Naturatins também precisa avançar, e esse projeto sobre a conversão de multas, é uma excelente ideia. É um projeto de primeiro mundo. Dentro da proposta que nos foi colocada e dentro da possibilidade e legalidade jurídica, a OAB vai encampar essa ideia”, complementou.

Para o gestor do Naturatins, Edson Cabral, a OAB recebeu a ideia do Programa Simplifica Verde, de braços abertos. “Fomos recebidos com bastante entusiasmo e tivemos a sinalização de que a OAB - Tocantins irá colaborar na divulgação e implementação da conversão de multas”, concluiu.

Também participou do encontro o representante da Assessoria Jurídica do Naturatins, o servidor Ancelmo Corrêia da Silva e Santos.

Termo de Compromisso

Sobre os procedimentos das conversões de multas, o interessado deverá apresentar uma proposta ou pré-projeto que poderá contribuir com a conservação do meio ambiente. Caso seja aprovado pelo Naturatins, será elaborado um Termo de Compromisso, o qual deverá ser assinado por ambas as partes e cumprido fielmente, sob pena de restabelecimento do valor integral da multa, corrigido monetariamente.

A conversão de multas também pode ser revertida em projetos elaborados por técnicos do órgão, como ações de compensação ambiental, recuperação de nascentes ou áreas degradadas, replantio de árvores, dentre outras. Ações que serão de responsabilidade do autuado seja ele, pessoa física ou jurídica que causou o dano ambiental.

Fonte: Naturatins-TO