A Defensoria Pública conquistou na Justiça a suspensão da decisão de desocupação nas chácaras 10 e 11 (cerca de 170 famílias), do Setor União Sul, em Palmas. A decisão é do juiz Edimar de Paula, da 4ª Vara Cível de Palmas.
Na manhã de quarta-feira, 26, a Defensoria Pública coordenou uma força-tarefa, por meio de atuação do defensor público Edivan de Carvalho de Miranda, para conseguir a suspensão da decisão de reintegração de posse. Na ocasião, as famílias foram atendidas pela Defensoria Pública e orientadas a expor a situação para a Prefeitura de Palmas, informando que estavam prestes a perderem suas moradias em decorrência da ação, cuja área é objeto de regularização fundiária. Posteriormente, acompanhado de representantes dos moradores de bairro do Setor União Sul e de Procurador do Município, o Defensor Público reuniu-se com o juiz da 4ª Vara Cível para solicitar a suspensão da reintegração de posse.
“Em reunião com o juiz, demonstramos que o Município já havia revogado há bastante tempo a licença de ocupação e ele mostrou-se sensível à causa e resolveu por bem revogar a tutela de urgência de reintegração de posse”, comemora o Defensor Público. Conforme Edivan de Carvalho Miranda, a área pertence ao Programa de Regularização Fundiária, proposto pela Prefeitura de Palmas em 9 de março, com a regularização do Setor União Sul e a implantação de equipamentos públicos, como creche municipal e postos de saúde.
Histórico
Cerca de 1000 famílias residem desde o ano de 2000, na área do Setor União Sul, em Palmas. E o defensor público Edivan de Carvalho Miranda acompanha as famílias desde o início da ocupação. “Coincidentemente, acompanhamos outro caso de reintegração de posse envolvendo o mesmo Setor União Sul há aproximadamente 17 anos, com desfecho favorável aos moradores”, destaca. Presidente da Associação de Moradores do Setor União Sul, Jane Brandão reforça a importância da Defensoria Pública no processo. “As ações são frequentes porque são várias posses, mas sempre pudemos contar com a Defensoria Pública. É a instituição que tem batalhado não só pelo nosso direito à moradia, como também à dignidade humana, principalmente nas ações coletivas do nosso Setor. Hoje estou mais esperançosa quanto a tão prometida regularização do nosso Setor e sei que a Defensoria Pública teve um importante papel nisso”, considera.
Entenda o Caso
Em novembro de 2016, os moradores das chácaras 10 e 11 do Setor União Sul sofreram ação de reintegração de posse movida por um particular e a Defensoria Pública interpôs Agravo de Instrumento, através do NUAmac - Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas, objetivando suspender a liminar concedida. Coordenadora do Nuamac Palmas, a defensora pública Letícia Amorim reforça a importância do direito à moradia para estas famílias. “Há muitos idosos, crianças matriculadas em creches e a maioria dos moradores realmente precisa dessa moradia e não tem para onde ir”, conclui.
Defensoria
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins tem entre suas demandas a problemática da falta de moradia. Homens e mulheres que vivem às margens das estradas, ocupam propriedades, e que vivem a mercê das decisões judiciais para a retirada dos locais onde fixam moradia. São pessoas em busca das políticas públicas habitacionais, em busca de um teto e uma vida digna.
A Defensoria Pública do Tocantins, seja pelos Núcleos Especializados ou pelos Defensores Públicos, atende as famílias e já trabalhou por importantes conquistas em setores como o Setor União Sul, Setor Santo Amaro, Vila Agrotins, Taquaruçu, Setor Taquari, Lago Norte, além de municípios no interior do Estado. A atuação vai desde o levantamento social – no qual são colhidas informações sobre a situação familiar –, orientação jurídica, promoção de atendimentos coletivos para informar a todos os direitos que possuem, além de colher informações dos problemas enfrentados e a gestão junto aos gestores públicos para que as políticas públicas cheguem a todos.
