A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do DPAGRA – Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Cejur – Centro de Estudos Jurídicos, realizou na sexta-feira, 23, o Seminário “Direito à Terra e os Conflitos Agrários no Tocantins - uma perspectiva das instituições do Sistema de Justiça”.
O evento contou com a presença de representantes do Ministério Público Federal, Poder Judiciário, Universidade Federal do Tocantins, COEQTO – Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins, ONG Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), além de professores, acadêmicos, Servidores e Defensores Públicos.
O objetivo do Seminário foi difundir este ramo do Direito, crescente no Estado, divulgar a atuação da Defensoria Pública no direito agrário e promover o debate sobre as questões que envolvem conflitos agrários, direitos reais e possessórios, princípios do direito ambiental e direitos humanos.
“Hoje a realidade do conflito é intensa e crescente, e precisamos parar e pensar em como atuar. Este é um espaço amplo para que o Sistema de Justiça com o auxílio da comunidade acadêmica discuta essa atuação”, destacou o defensor público Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, coordenador do DPAGRA, que apresentou a palestra sobre “Conflitos Agrários no Tocantins e atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins”.
Na sequência, o procurador da República Fernando Antônio de Alencar Alves falou sobre a “Atuação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no âmbito da política agrária”, e por fim, o juiz de Direito da comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães, trouxe apontamentos sobre a “Gestão e aspectos práticos dos conflitos fundiários”. O debate foi mediado pela professora da matéria de direito agrário e empresarial da UFT, mestra Graziela Reis.
Para o estudante de Direito da Universidade Federal do Tocantins, Allen Kardec, é muito pertinente debater direito agrário num Estado em que há tantos conflitos para resolver. “É uma iniciativa louvável da Defensoria Pública. Primeiro, pelo papel social que a própria Defensoria Pública tem de abrir para um debate com o povo, principalmente no nosso Estado Tocantins em que a questão agrária é muito preocupante. E isso ficou claro neste debate que existem sim conflitos agrários, e a violência no campo, e que esse é um estágio que precisamos vencer. Iniciativas como essa têm que acontecer, onde possamos debater e abrir os olhos das autoridades, e eles não vão poder dizer que não sabiam de nada e de que não foram avisados”, ressaltou.
Quilombolas do Tocantins
Na abertura do Seminário, o DPAGRA apresentou o projeto “Quilombolas do Tocantins – Palavras e Olhares” e fez o lançamento oficial de uma das ações do Projeto, o I Concurso DPAGRA de Frases e Poemas – “Ser Quilombola”, que tem como objetivo contribuir para o amplo conhecimento e propagação do histórico de resistência e luta dos remanescentes de quilombos do Tocantins.
O concurso cultural é direcionado aos membros das comunidades, nos termos do Decreto n° 4.887/03, localizadas no território que abrange o estado do Tocantins. Os interessados devem enviar versos, frases ou poemas sobre o que é ser quilombola, compartilhando sua visão, cultura e identidade tradicional. O texto deve ser de sua autoria e inédito, e enviado juntamente com a ficha de inscrição e Declaração de Autoafirmação (em anexo no edital do concurso) até o dia 14 de outubro de 2016.
Serão selecionados 14 poemas, versos e/ou frases, que juntamente com fotos e informações levantadas a partir das Expedições Quilombolas e Expedições Cidadãs, comporão o e-book (livro digital) “Quilombolas do Tocantins - Palavras e olhares”, uma publicação da Defensoria Pública Agrária do Tocantins, que será lançada no mês Nacional da Consciência Negra, em comemoração ao Dia da Consciência negra – 20 de novembro.
