Pleno Aprova Correições em Palmas e Mais 19 Comarcas Propostas Pela Corregedoria Geral da Justiça

Data do post: 05/02/2016 19:09:54 - Visualizações: (1255)

A Pauta de Correições Ordinárias proposta pela Corregedoria Geral da Justiça para o ano de 2016 recebeu o aval dos desembargadores do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins durante a sessão administrativa desta quinta-feira, 5.

Pela legislação, uma comarca não pode ficar mais de três anos sem correição. E conforme o calendário proposto pelo corregedor, a primeira das 20 comarcas a passar por correição será a de Palmas, entre os dias 29 de fevereiro e 18 de março.

“A correição é a possibilidade do Poder Judiciário fazer uma auditoria nos serviços judiciais da comarca e também extrajudiciais e possibilitar ao jurisdicionado o acompanhamento desses trabalhos, além de observar eventuais demandas que o jurisdicionado traz tanto na audiência de abertura quanto no encerramento”, avalia o corregedor geral da Justiça, desembargador Eurípedes Lamounier.

O corregedor explica que, pelo Regimento Interno, o mínimo de comarcas a serem auditadas anualmente é 10, mas o órgão fará correição em 20 e, com isto alcançará 35 das 42 comarcas.

“A correição é um contato mais próximo das corregedorias com os juízes de 1º grau e serventuários, não em busca de possíveis irregularidades, mas sim de proporcionar um apoio às comarcas e também uma forma de interagir com o jurisdicionado”, complementa.

Calendário de Correições Ordinárias 2016

Fonte: CECOM/TJTO