De acordo com dados apresentados durante o encontro realizado pelo Fórum de Combate à Corrupção no Tocantins (Focco-TO), todos os 139 municípios do Estado estão com alguma irregularidade na alimentação dos portais de transparência.
“A Lei da Transparência não está sendo cumprida. Os mecanismos previstos nesta Lei devem ser efetivados, a exemplo da suspensão do repasse de recursos federais, além do ajuizamento de ações civis públicas”, sustenta o coordenador estadual da instituição, promotor de Justiça Reinaldo Koch Filho.
Ainda de acordo com o relatório apresentado durante reunião realizada recentemente, 35 cidades tocantinenses não possuem qualquer informação online sobre os gastos públicos municipais. Uma reunião está prevista para esta terça-feira, 12, com representantes da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) para se definirem metas e prazos para a implantação de Portal da Transparência em todos os municípios do Estado.
“O combate à corrupção é uma das bandeiras do Ministério Público. Uma das maiores mazelas do nosso país. A transparência garante que cada cidadão exerça a função de fiscal. Esse controle dos gastos públicos deve ser exercido não só pelo Ministério Público, mas por toda sociedade, e o Portal da Transparência permite isso”, avalia Reinaldo Koch.
