A medida foi tomada depois de um pedido da Defensoria Pública Estadual. Onze presos foram transferidos da CPPA para uma cadeia em Wanderlândia.
A transferência de presos da Casa de Prisão Provisória de Araguaína(CPPA), no norte do Tocantins, começou a ser realizada na manhã desta quarta-feira (29) após denúncias sobre a superlotação da unidade. Onze presos da CPPA foram encaminhados para a Cadeia Pública de Wanderlândia depois de um pedido da Defensoria Pública Estadual.
A medida está sendo tomada para desafogar a unidade de Araguaína, que comporta atualmente 173 presos, sendo que a capacidade máxima é de 150. De acordo com o defensor público Sandro Ferreira, foi feito um pedido para que nenhum preso seja enviado para a CPPA enquanto as transferências não sejam feitas. "O problema principal é a violação dos direitos humanos dos presos. Quando há superlotação não existe condição de sobrevivência nas celas, horas de descanso e saúde", afirma o defensor.
A Defensoria pediu ainda que seja revisto pela Justiça os prazos para a permanência dos presos na unidade provisória, pois a agilidade no processo de julgamento evita a lotação da cadeia. "Havendo excesso de prazo a prisão passa a ser ilegal", explica Sandro Ferreira.
Segundo o órgão, a expectativa é de que cerca de 25 presos da CPPA sejam transferidos para outras unidades até o fim desta semana. De acordo com a Secretaria de Defesa e Proteção Social, estão sendo viabilizadas vagas em outras unidades do interior do estado para que mais presos sejam transferidos.
