A população carcerária brasileira tem aumentado nos últimos tempos e o tráfico de drogas é um dos motivos para esse crescimento. De acordo com projeções do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), entre 2005 e 2013, o país triplicou o número de pessoas presas por tráfico de drogas, passando de 50 mil para 150 mil.
O assunto preocupa especialistas e foi tema de debate feito pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), na última segunda-feira, 27 de abril. A grande discussão foi a respeito da Lei 11.343, que trata do tráfico de drogas.
Segundo a oficial de programas do Pnud para a área de Justiça e Direitos Humanos, Moema Freire, um dos entraves está na distinção entre usuários e traficantes. Ela explica que a falta de critérios mais bem definidos tem dificultado a separação e impactado no aumento da população dentro das prisões.
“Muitas vezes na hora de aplicação dessa legislação se acaba optando por uma aplicação mais restrita e punitiva da lei. Com isso, se aumenta a quantidade de pessoas classificadas como criminosos e que, ao invés de receberem o tratamento de saúde ou penas alternativas, acabam sendo tratadas dentro do sistema prisional, então isso contribui para agravar a situação carcerária no país”, explica Freire.
Lacunas
No debate, a procuradora de Justiça Maria Tereza Gomes destacou que a despenalização do consumo e o aumento da pena mínima para tráfico também tiveram impacto no número de presos. Após a sanção da lei, em 2006, a pena mínima deixou de ser três e passou para cinco anos.
“Como não existe a distinção clara entre usuário e traficante, o microtraficante acaba sendo condenado por tráfico à pena de cinco anos, seis anos, às vezes com uma grama, três gramas. É a mesma pena dada ao grande traficante com mais de uma tonelada de drogas. Então o que nós observamos é essa grande lacuna na falta de fixação de critérios”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, também participou do debate. Ele defende o estabelecimento de critérios para esclarecer quando é um caso de uso ou tráfico de drogas.
