Operação do Inmeq vai até o dia 30 de abril. Oito estabelecimentos do comércio varejista foram notificados.
Peças do vestuário feminino foram alvo de fiscalização do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA), no comércio varejista de São Luís. A iniciativa faz parte da ‘Operação Dia das Mães’, deflagrada pelo Inmetro em todo o Brasil, no período 22 e 30 de abril. Até o momento, oito estabelecimentos já foram notificados. O objetivo é coibir a venda de produtos têxteis voltados para o público feminino sem as informações obrigatórias.
Durante a operação, os fiscais examinam se roupas e artigos têxteis em geral atendem ao regulamento de conformidade estabelecido pelo Inmetro. Os produtos comercializados devem conter o conjunto de informações obrigatórias como: dados do fabricante ou do importador, CNPJ da empresa fabricante, país de origem, composição têxtil, cuidados de conservação e indicação de tamanho. As informações devem ser escritas em português.
“Todas estas informações são obrigatórias, de acordo com a norma do Inmetro. Se faltar uma, o produto encontra-se irregular. Neste caso, o lojista é notificado e tem que apresentar nota fiscal da compra do produto”, explica o coordenador da Divisão de Qualidade do Inmeq, Ludimar Vieira.
O instituto não está recolhendo o produto da loja. Em caso de irregularidade, o órgão notifica e orienta o comerciante a recolher o produto. Ele tem um prazo de até 10 dias para apresentar defesa ao órgão e está sujeito às penalidades previstas na lei, com multas que variam de R$ 100,00 a R$ 60 mil.
