Ação foi motivada por conta do desvio de R$ 607 mil de recursos federais. Advogado do ex-prefeito disse que ele já foi multado pela Justiça.
O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira (20) que pediu a prisão do ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa pelo desvio de R$ 607 mil em recursos federais que deveriam ser aplicados em obras de saneamento no distrito de Mosqueiro. O advogado de Duciomar Costa, Sábato Rosseti, disse que o valor já foi restituido e que o ex-prefeito já foi multado pela Justiça por este convênio, e está recorrendo desta sentença.
Na ação, o MPF pede ainda a prisão do ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém (Saaeb) e mais cinco empresários, para que junto com o ex-prefeito, sejam condenados a pena de dois a doze anos de reclusão. O pedido foi encaminhado à Justiça Federal na última quinta-feira (16).
A procuradora da República Meliza Alves Barbosa Pessoa, que assinou ação, descreve irregularidades encontradas em convênio assinado em 2004 entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o município de Belém. O convênio previa a implantação de sistema de coleta e bombeamento de esgoto sanitário da área do Pantanal, localizada no distrito de Mosqueiro, na capital paraense.
Uma construtora foi contratada pela prefeitura em 2005 e em 2006, a Funasa encaminhou os recursos. De acordo com o MPF, o então prefeito prestou contas de forma incompleta e não foram encaminhados todos os documentos exigidos pela Funasa, principalmente os relacionados ao cronograma do projeto e ao processo de licitação para contratação da construtora.
A prefeitura chegou a devolver à Funasa o valor dos recursos desviados. No entanto, para o MPF essa devolução só teria sido válida se os recursos devolvidos fossem dos acusados, e não dos cofres da prefeitura.
Segundo o advogado de Duciomar, "Não há razão para se falar em pedido de prisão, porque o ex-prefeito em nenhum momento dificultou ou dificulta a instrução criminal, como também, não há nenhuma ameaça a ordem pública, muito menos interfere na produção de provas de qualquer processo", disse Sábato Rossetti.
Vistoria
Além das irregularidades na prestação de contas, o MPF informou que em 2007 uma vistoria da Funasa constatou que a obra tinha sido paralisada e que apenas 30,99% do serviço foi realizado. Após isso, a Funasa não aprovou as contas apresentadas pela prefeitura de Belém. Duciomar Costa chegou a apresentar os documentos faltantes, mas um parecer definitivo da Funasa voltou a considerar irregular a prestação de contas, tendo em vista a paralisação da obra e o baixo percentual de sua execução.
Além da denúncia criminal, em 2009 o MPF já havia entrado na Justiça com ação por improbidade administrativa contra Duciomar Costa devido à não conclusão das obras de esgotamento sanitário no Mosqueiro. Na sentença do caso, publicada em 2013, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos aplicou multa de R$ 50 mil. Costa recorreu contra a decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, e aguarda novo julgamento.
