A Comissão de Cultura aprovou o parecer pela aprovação do Projeto de Lei 8117/14, de autoria da deputada Professora Dorinha (Democratas/TO), que institui 23 de dezembro como o Dia Nacional da Educação Profissional. O parecer pela aprovação foi do deputado Efraim Filho (Democratas/PB).
Essa data representa a criação das Escolas de Aprendizes Artífices destinadas ao ensino profissional gratuito quando o então Presidente da República Nilo Reçanha assinou o decreto nº 7.566/09. De acordo com a deputada esse pode ser considerado o marco inicial da rede federal de educação profissional.
Segundo Dorinha o direito a uma educação profissional de qualidade ainda é um grande desafio no campo das políticas públicas educacionais e de emprego. Favorável à ampliação do ensino profissionalizante, Professora Dorinha conseguiu garantir a reserva de 30% dos recursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para as regiões Norte e Nordeste. “São regiões ainda muito carentes que precisam tratar melhor da formação e preparo para os jovens e adultos”, disse.
