Tribunal de Justiça do Maranhão também abriu uma sindicância para apurar a conduta do magistrado, que responde a outros processos por abuso de poder.
Após decretar a prisão de funcionários de uma companhia aérea que o impediram de embarcar em um voo no aeroporto de Imperatriz, no interior do Maranhão, o juiz Marcelo Baldochi, titular da 4ª Vara Cível da comarca da cidade, foi afastado do cargo em decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) nesta quarta-feira. Também foi instaurado um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as denúncias de abuso de poder por parte do magistrado. Cabe recurso.
No dia 6 de dezembro, Baldochi deu voz de prisão a três funcionários da TAM após ser informado de que não poderia embarcar em um voo com destino a Ribeirão Preto, no interior paulista, porque havia chegado atrasado para o embarque. O juiz alegou que os empregados desrespeitaram o direito do consumidor e convocou um policial militar para efetuar as detenções. A investigação policial reuniu imagens das câmeras de segurança do aeroporto que registraram o ocorrido.
O desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, que preside a sindicância, afirmou que há "indícios graves de infração disciplinar", segundo nota divulgada pelo TJ-MA. O afastamento foi decidido porque o tribunal entendeu que a permanência do juiz no cargo poderia atrapalhar as investigações. Até agora, Araújo já ouviu funcionários da TAM, o delegado responsável pelo caso e o juiz Baldochi.
Araújo também destacou que o juiz já responde a "diversas representações e reclamações" por práticas de abuso de poder e usurpação de competência. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, existem outros seis processos contra o juiz, que foram arquivados. Nesta semana, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma representação contra Baldochi por causa de denúncias de humilhação e tentativas de dificultar o trabalho dos advogados na região. "Não dá para somar. As reclamações são muitas", afirmou o presidente da OAB de Imperatriz, Malaquias Neves.
"Tudo aí são antecedentes e talvez tenha outros casos que possibilitem, que nos obriguem a tomar providências legais com a abertura de novas investigações", afirmou o desembargador Araújo.
