Dinheiro para pagar esses seguros deverão constar no orçamento dos estados e do Distrito Federal.
A Câmara dos Deputados analisa um projeto que obriga os estados e o Distrito Federal a contratar seguro de vida para policiais civis e militares, e bombeiros militares (PL 7390/14). A proposta, do deputado Eudes Xavier (PT-CE), estabelece que o prêmio do seguro de vida será proporcional ao cargo do policial civil ou à graduação do militar segurado.
Pelo texto, os custos de contratação e renovação do seguro ficarão sob responsabilidade das dotações orçamentárias estaduais e do DF.
Segundo o parlamentar, hoje, a família do policial ou do bombeiro morto, em muitos casos, sofre dificuldades econômicas graves, uma vez que a pensão a que terão direito é insuficiente para fazer frente às despesas e aos gastos do dia a dia. “O seguro não vai amenizar a dor da perda, mas servirá para reduzir as consequências do evento trágico”, afirmou Xavier.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-7390/2014
