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Política e Programa Estaduais de Educação Ambiental São Reformulados

Data do post: 21/10/2014 17:47:45 - Visualizações: (485)

As ações de educação ambiental que serão desenvolvidas no âmbito do governo estadual terão novos instrumentos para sua aplicação.

Crédito fotos: Fernando Alves - Ascom/SemadesForam aprovadas nessa terça-feira, 21, a Política e o Programa Estaduais de Educação Ambiental do Tocantins (PEEA). A nova legislação foi analisada e votada em reunião da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Tocantins – CIEA/TO que aconteceu na Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades).

Dentre as novidades que a nova legislação propõe, estão a criação de um Sistema Estadual de Informações de Educação Ambiental e a garantia de destinação de uma parte dos recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente para a execução do Programa, projetos e ações de educação ambiental no estado.

O trabalho de reformulação dos documentos vinha sendo executado desde julho desse ano por subcomissão da CIEA designada para esse trabalho. “Nós procuramos alinhar a nossa política com o que está previsto na política nacional, atualizando alguns conceitos, mas também adaptando o texto para a nossa realidade”, explica a assessora técnica da Semades, Luciana Macrini.

A Política também define os critérios para programas de educação ambiental, que são apresentados pelos empreendimentos como medidas mitigadoras ou compensatórias para cumprir as condicionantes das licenças ambientais emitidas pelo Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins.Crédito fotos: Fernando Alves - Ascom/Semades

Após aprovação na Comissão os textos seguem como projetos de lei para a Casa Civil e serão submetidos à votação na Assembleia Legislativa e sanção do governador.

PEEA

A Política Estadual de Educação Ambiental é uma lei que estabelece os princípios, conceitos e objetivos das ações de educação ambiental no Tocantins. São instrumentos da política o Programa Estadual de Educação Ambiental, o Sistema Estadual de Educação Ambiental e o Sistema Estadual de Informação de Educação Ambiental.

Fonte: Gabriela Glória – Ascom/Semades