Condenação refere-se à contratação de uma Oscip em 2003 e 2004. Procuradora disse que na época houve um desvio de R$ 20 milhões.
A Justiça Federal decretou a indisponibilidade dos bens do ex-governador e candidato ao governo do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB). A decisão, divulgada nesta segunda-feira (15), foi tomada após pedido do Ministério Público Federal (MPF) feito em abril deste ano. A condenação se refere a contratação irregular da Oscip Brasil para gerir os hospitais estaduais e pelo desvio de recursos públicos, nos anos de 2003 e 2004, conforme informações do MPF.
Conforme consta na decisão, a indisponibilidade dos bens é necessária para que haja o ressarcimento ao erário dos possíveis prejuízos causados pela prática irregular. Na época, segundo consta na ação proposta pelo MPF, a contratação foi determinada pelo então governador Marcelo Miranda ao então secretário estadual de saúde, Henrique Barsanulfo Furtado.
O gestor da Oscip Brasil, Eduardo Henrique Saraiva Farias, assumiu ocompromisso de administrar 14 hospitais públicos em 12 municípios do estado. De acordo com a procuradoria, a contratação deveria ter sido feita através de um processo licitatório, além disso as Ocips devem trabalhar da promoção da saúde de forma complementar "e não em substituição às competências do Poder Público", conforme o MPF.
Além de Marcelo Miranda, os bens de Furtado e Farias também foram decretados indisponíveis. Segundo a procuradora Renata Ribeiro Batista, a contratação da Oscip gerou desvios em torno de R$ 20 milhões. Ela disse que seis bens do candidato do PMDB foram bloqueados, o que incluem lotes urbanos e rurais registrados em Palmas; 16 bens de Furtado ficaram indisponíveis, entre eles, terrenos e áreas construídas registrados em cartórios de Aparecida do Rio Negro e de Bauru (SP). Quanto ao gestor da Oscip, a justiça bloqueou três bens, propriedades registradas no Distrito Federal.
Posições
O advogado de Marcelo Miranda, Solano Donato, disse que desconhece esta decisão, "mas que Marcelo nega e sempre vai negar que tenha havido qualquer desvio". O advogado ainda afrimou que "a denúncia é leviana" e questionou porque a ação só foi iniciada e julgada em ano eleitoral.
A procuradora disse que demorou para o inquérito ficar pronto e que por isso a ação só foi julgada este mês. não conseguimos contato com os advogados de Furtado e Farias até a noite desta segunda-feira (15).
Oscip
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público é uma espécie de ONG criada por iniciativa privada, mas que recebe um título do Ministério da Justiça do Brasil. A finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos. Elas precisam cumprir requisitos, especialmente os derivados de normas de transparência administrativa, em contrapartida, podem celebrar com o poder público termos de parceria.
